O Procon Guarulhos notificou nesta quinta-feira (9) a operadora Claro ap\u00f3s receber 151 den\u00fancias de consumidores relatando falhas no sinal de telefonia e internet em diversas regi\u00f5es do munic\u00edpio. A empresa tem um prazo de cinco dias \u00fateis para apresentar um relat\u00f3rio com esclarecimentos detalhados sobre as causas das falhas, apresentar as provid\u00eancias j\u00e1 adotadas para solucionar os problemas e um plano de a\u00e7\u00e3o para garantir a regularidade do servi\u00e7o.
\nDe acordo com o Procon, a a\u00e7\u00e3o se fundamenta nos direitos garantidos pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC), a lei 8.078\/1990, que assegura a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de qualidade e o respeito \u00e0 dignidade do consumidor, especificamente nos artigos 6\u00ba, inciso X (estabelece como direito b\u00e1sico do consumidor a adequada presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos e privados) e 22 (fornecedores s\u00e3o obrigados a disponibilizar servi\u00e7os adequados, eficientes, seguros e cont\u00ednuos e, em caso de descumprimento, podem ser compelidos a cumprir essas obriga\u00e7\u00f5es).
\n\u201cA m\u00e1 qualidade ou a interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais, como telefonia e internet, viola os direitos do consumidor e compromete o acesso a atividades fundamentais. O Procon Guarulhos est\u00e1 atuando firmemente para resguardar os direitos dos cidad\u00e3os guarulhenses e exigir melhorias\u201d, declarou o coordenador do \u00f3rg\u00e3o, Mauricio Junior Hora.
\nO descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es, segundo o Procon, pode resultar na aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es previstas no CDC, como multas e outras medidas administrativas.
\nServi\u00e7o
\nO Procon orienta os consumidores que registrem as queixas e busquem orienta\u00e7\u00e3o por meio do telefone 151 (Disque-Den\u00fancia) ou pelo site procon.guarulhos.sp.gov.br.
\nPresencialmente o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 16h, nos seguintes endere\u00e7os:
\nProcon Central: rua Sete de Setembro, 164, Centro
\nProcon S\u00e3o Jo\u00e3o: rua Mesquita, 161, Jardim S\u00e3o Jo\u00e3o. Telefone: 2408-4315
\nProcon Pimentas: estrada do Cap\u00e3o Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire (pr\u00e9dio do CIC). Telefone: (11) 3202-1312<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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