{"id":22606,"date":"2024-12-27T09:37:05","date_gmt":"2024-12-27T12:37:05","guid":{"rendered":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/?p=22606"},"modified":"2024-12-27T09:37:05","modified_gmt":"2024-12-27T12:37:05","slug":"barroso-define-regras-para-uso-de-cameras-corporais-por-pm-de-sp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/barroso-define-regras-para-uso-de-cameras-corporais-por-pm-de-sp\/","title":{"rendered":"Barroso define regras para uso de c\u00e2meras corporais por PM de SP"},"content":{"rendered":"
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Governo do estado pediu utiliza\u00e7\u00e3o somente em grandes opera\u00e7\u00f5es<\/div>\n<\/div>\n
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, definiu\u00a0nesta quinta-feira (26) as regras para\u00a0o uso obrigat\u00f3rio de\u00a0c\u00e2meras corporais pelos policiais militares de S\u00e3o Paulo. Conforme a decis\u00e3o, os agentes dever\u00e3o utilizar o equipamento em\u00a0“opera\u00e7\u00f5es de grande envergadura”, incurs\u00f5es em comunidades vulner\u00e1veis e em opera\u00e7\u00f5es deflagradas para responder a ataques contra policiais.<\/p>\n

A decis\u00e3o do ministro foi proferida ap\u00f3s o governo de S\u00e3o Paulo ter solicitado\u00a0ao Supremo que as c\u00e2meras fossem\u00a0usadas somente em grandes opera\u00e7\u00f5es. Segundo a PM, a corpora\u00e7\u00e3o possui 10 mil equipamentos, mas fazem parte do efetivo cerca de 80 mil policiais.<\/p>\n

Em um of\u00edcio enviado na quarta-feira (19) ao Supremo, a Procuradoria-Geral do Estado de S\u00e3o Paulo alegou que o ministro criou uma interpreta\u00e7\u00e3o ampla ao determinar o uso de c\u00e2meras em opera\u00e7\u00f5es policiais, no dia 9 deste m\u00eas. A procuradoria sustenta que nem todas as opera\u00e7\u00f5es oferecem riscos de confronto.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, Barroso decidiu limitar sua\u00a0decis\u00e3o anterior que determinou a utiliza\u00e7\u00e3o das c\u00e2meras<\/a>.<\/p>\n

“Delimito o uso obrigat\u00f3rio das c\u00e2meras em opera\u00e7\u00f5es policiais-militares de grande envergadura, bem como \u00e0s opera\u00e7\u00f5es que incluam incurs\u00f5es em comunidades vulner\u00e1veis para restaurar a ordem p\u00fablica ou sejam deflagradas para responder a ataques praticados contra policiais militares, desde que realizadas em regi\u00f5es em que haja disponibilidade dos equipamentos”, decidiu o ministro.<\/p><\/blockquote>\n

A decis\u00e3o do presidente tamb\u00e9m determina que as c\u00e2meras devem ser distribu\u00eddas estrategicamente para regi\u00f5es com maior \u00edndice de letalidade policial. O estado de S\u00e3o Paulo tamb\u00e9m foi obrigado a apresentar um relat\u00f3rio mensal para comprovar o cumprimento das medidas.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/h2>\n

O governo de S\u00e3o Paulo se comprometeu com o STF, em abril deste ano, a usar c\u00e2meras corporais em opera\u00e7\u00f5es policiais no estado e apresentou cronograma que estabelecia a implementa\u00e7\u00e3o do sistema. O estado previa nova licita\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de novos equipamentos.<\/p>\n

Em setembro, o governo anunciou assinatura de contrato com a empresa Motorola para a compra de 12 mil c\u00e2meras corporais. A compra foi\u00a0criticada<\/a>, no entanto, por prever mudan\u00e7as na forma de acionamento do equipamento.<\/p>\n

Pelas regras do edital, o acionamento do equipamento de grava\u00e7\u00e3o poderia ser feito pelo pr\u00f3prio policial ou por uma central de opera\u00e7\u00f5es da pol\u00edcia. Dessa forma, a grava\u00e7\u00e3o poderia ser interrompida durante as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O modelo previsto no contrato n\u00e3o faz grava\u00e7\u00e3o ininterrupta, ou seja, o policial, ou a corpora\u00e7\u00e3o, acionar\u00e1 o equipamento quando desejar, ponto criticado por entidades de direitos humanos. Segundo a Secretaria da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP), isso \u00e9 compensado por outras funcionalidades, como o acionamento autom\u00e1tico, por software, \u00e0 dist\u00e2ncia pelo Centro de Opera\u00e7\u00f5es da PM (Copom) e o acionamento manual pelo pr\u00f3prio policial.<\/p>\n

Meses antes, em maio, a Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo e entidades de direitos humanos pediram ao STF mudan\u00e7as no edital da compra.<\/p>\n

No m\u00eas seguinte, Barroso indeferiu o pedido, mas decidiu que o governo de S\u00e3o Paulo deveria seguir os par\u00e2metros do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica na licita\u00e7\u00e3o para compra de c\u00e2meras corporais.<\/p>\n

Em seguida, a Defensoria P\u00fablica pediu a Barroso a reconsidera\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n

A medida\u00a0que obrigou a\u00a0utiliza\u00e7\u00e3o irrestrita das c\u00e2meras foi proferida por Barroso em 9 de dezembro.<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es de Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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