Jo\u00e3o Badari \u00e9 advogado especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados<\/p>\n
Ap\u00f3s a reforma da Previd\u00eancia em 2019, anualmente teremos mudan\u00e7as nas regras de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O segurado, que ainda n\u00e3o alcan\u00e7ou a t\u00e3o sonhada aposentadoria do INSS e espera pedir no ano de 2025, deve estar atento as mudan\u00e7as.<\/p>\n
Se o trabalhador j\u00e1 tinha atingido o direito no ano de 2024 (ou at\u00e9 mesmo antes) e optou por ainda n\u00e3o pedir o benef\u00edcio, pode ficar tranquilo, pois tem direito adquirido. Assim, muitos trabalhadores que ir\u00e3o requerer a aposentadoria nos pr\u00f3ximos dias ter\u00e3o a oportunidade de utilizar a regra antiga. Entretanto, as regras trazidas pela Emenda Constitucional 103, que passaram a valer \u00e0 partir de 13 de novembro de 2019, trouxeram grandes mudan\u00e7as para o acesso da aposentadoria e tamb\u00e9m no c\u00e1lculo do benef\u00edcio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
Entre as principais quest\u00f5es sobre as altera\u00e7\u00f5es est\u00e1 a seguinte: a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o acabou?<\/p>\n
Sim e n\u00e3o. Ela ainda existe, por\u00e9m com o tempo vai se acabando. Acontece que o trabalhador que tinha direito a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o antes de 13 de novembro de 2019 continua com este direito garantido pelo direito adquirido. Vale ressaltar que, se o homem j\u00e1 tinha 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o e a mulher 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o at\u00e9 13 de novembro de 2019, mesmo que n\u00e3o tenha ainda pedido a sua aposentadoria, eles poder\u00e3o utilizar este direito.<\/p>\n
E \u00e9 muito importante destacar que poder\u00e3o ser utilizados: o tempo especial (por exemplo, insalubridade), per\u00edodo trabalhado em ambiente rural, regime pr\u00f3prio trabalhado, alistamento militar, a\u00e7\u00e3o trabalhista que reconheceu v\u00ednculo, entre outros. Esses per\u00edodos podem fazer o tempo de contribui\u00e7\u00e3o aumentar e garantir a aposentadoria pela regra antiga, sem idade m\u00ednima.<\/p>\n
E mais, as regras de transi\u00e7\u00e3o criadas na reforma da Previd\u00eancia podem beneficiar o trabalhador com uma aposentadoria sem idade m\u00ednima a ser alcan\u00e7ada. Importante realizar o c\u00e1lculo.<\/p>\n
Outra pergunta frequente \u00e9: quais as regras do INSS para a aposentadoria que n\u00e3o v\u00e3o mudar em 2025?<\/p>\n
As regras fixas, que n\u00e3o ser\u00e3o modificadas no pr\u00f3ximo ano s\u00e3o:<\/p>\n
\u2013 Regra da Lei 9.876\/99: se voc\u00ea j\u00e1 tinha direito adquirido as regras anteriores \u00e0 reforma da Previd\u00eancia ser\u00e3o mantidas;<\/p>\n
\u2013 Regra permanente trazida pela reforma da Previd\u00eancia: homens se aposentam com 65 anos de idade e 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o (para os filiados ap\u00f3s 13 de novembro de 2019, os anteriores continuam em 15 anos) e mulheres aos 62 anos, com 15 anos trabalhados;<\/p>\n
\u2013 Regra do ped\u00e1gio de 50%: regra de transi\u00e7\u00e3o trazida pela reforma da Previd\u00eancia, que tamb\u00e9m n\u00e3o ir\u00e1 mudar. Por esta regra, quem estava com dois anos ou menos para aposentar-se em 13 de novembro de 2019, dever\u00e1 cumprir um ped\u00e1gio de 50% do tempo restante. Exemplo: se faltava um ano para o homem alcan\u00e7ar os 35 anos, dever\u00e1 trabalhar por mais um ano e seis meses do ped\u00e1gio;<\/p>\n
\u2013 Regra do ped\u00e1gio de 100%: regra de transi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m trazida pela reforma da Previd\u00eancia, que tamb\u00e9m n\u00e3o ir\u00e1 mudar no ano de 2025. Por esta regra, quem estava com mais de dois anos para aposentar-se em 13 de novembro de 2019, dever\u00e1 cumprir um ped\u00e1gio com o dobro do tempo restante. Exemplo: se faltavam tr\u00eas anos para o homem alcan\u00e7ar os 35 anos, dever\u00e1 trabalhar por mais tr\u00eas anos e tr\u00eas anos do ped\u00e1gio, totalizando seis anos.<\/p>\n
E quais s\u00e3o as novas regras para a aposentadoria em 2025?<\/p>\n
Entre as novas regras da aposentadoria em 2024, est\u00e3o as regras de transi\u00e7\u00e3o, trazidas pela reforma da Previd\u00eancia para amenizar os efeitos das mudan\u00e7as. S\u00e3o elas:<\/p>\n
\u2013 Regra de transi\u00e7\u00e3o pelo sistema de pontos em 2025: os homens se aposentam ao atingirem a somat\u00f3ria de 102 pontos e as mulheres, 92 pontos. Os pontos s\u00e3o decorrentes da somat\u00f3ria da idade com o tempo de contribui\u00e7\u00e3o, e em 2025 eles sobem um ponto cada. Exemplo: homem com 41 anos de contribui\u00e7\u00e3o e 61 anos de idade, ou mulheres com 60 anos de idade e 32 anos de contribui\u00e7\u00e3o ao INSS.<\/p>\n
\u2013 Valor da aposentadoria pela regra de pontos em 2025: o valor da aposentadoria segue o c\u00e1lculo de 60% do valor do benef\u00edcio integral por 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o para mulheres e 20 para os homens, com o acr\u00e9scimo do percentual de 2% a cada ano a mais. Este coeficiente poder\u00e1 passar de 100% do sal\u00e1rio m\u00e9dio de contribui\u00e7\u00e3o, mas o valor \u00e9 limitado ao teto do INSS, que em 2024 \u00e9 de R$ 7.786,02.<\/p>\n
\u2013 Regra de transi\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima mais tempo de contribui\u00e7\u00e3o em 2025: esta regra ter\u00e1 um acr\u00e9scimo de meio ponto para o ano de 2025. As mulheres v\u00e3o precisar ter 59 anos de idade e um m\u00ednimo de 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o para o INSS. Os homens precisar\u00e3o atingir 64 anos de idade e pelo menos 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o, para poderem se aposentar. Portanto, em 2024 os homens precisavam ter 64 anos de idade e as mulheres 59 anos de idade, para aposentar-se por esta regra de transi\u00e7\u00e3o trazida pela EC 103.<\/p>\n
O valor da aposentadoria segue o c\u00e1lculo de 60% do valor do benef\u00edcio integral por 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o para mulheres e 20 para os homens, com o acr\u00e9scimo do percentual de 2% a cada ano a mais.<\/p>\n
Este coeficiente poder\u00e1 passar de 100% do sal\u00e1rio m\u00e9dio de contribui\u00e7\u00e3o, mas o valor \u00e9 limitado ao teto do INSS.<\/p>\n
\u2013 Regra de transi\u00e7\u00e3o por idade em 2025: essa regra valia para as mulheres, mas se estabilizou no ano de 2023 e ser\u00e1 mantida em 62 anos para as mulheres, com 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O valor da aposentadoria, mais uma vez, seguir\u00e1 o c\u00e1lculo de 60% do valor do benef\u00edcio integral por 15 anos de contribui\u00e7\u00e3o para mulheres e 20 para os homens, com o acr\u00e9scimo do percentual de 2% a cada ano a mais. Este coeficiente poder\u00e1 passar de 100% do sal\u00e1rio m\u00e9dio de contribui\u00e7\u00e3o, mas o valor \u00e9 limitado ao teto do INSS, que em 2023 \u00e9 de R$ 7.786,02.<\/p>\n
Portanto, em 2025 ocorrer\u00e3o mudan\u00e7as nas regras de transi\u00e7\u00e3o trazidas pela reforma da Previd\u00eancia de 2019. As novas regras para a aposentadoria ser\u00e3o no aumento da idade m\u00ednima, tempo de contribui\u00e7\u00e3o e pontua\u00e7\u00e3o para obter a t\u00e3o sonhada aposentadoria do INSS. O c\u00e1lculo dos benef\u00edcios n\u00e3o ser\u00e1 afetado, mas as regras de concess\u00e3o da aposentadoria sofrer\u00e3o altera\u00e7\u00f5es no pr\u00f3ximo ano. \u00c9 essencial realizar o planejamento de aposentadoria, para assim se encaixar na regra mais vantajosa, com a busca do melhor benef\u00edcio do INSS.<\/p>\n
*Jo\u00e3o Badari \u00e9 advogado especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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