Ap\u00f3s diversas den\u00fancias de consumidores, agentes fiscais do Procon Guarulhos autuaram uma loja de produtos de decora\u00e7\u00e3o e utilidades dom\u00e9sticas localizada no Jardim Santa Francisca, regi\u00e3o central da cidade. O estabelecimento divulgava itens que j\u00e1 n\u00e3o estavam \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o na loja para a venda e at\u00e9 mercadorias impr\u00f3prias para o consumo, o que \u00e9 uma infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima por colocar em risco a sa\u00fade das pessoas.
\nAs ofertas eram anunciadas com pre\u00e7os reduzidos para atrair clientes no Instagram oficial da Vestcasa, que possui mais de 140 mil seguidores. Os consumidores chegavam \u00e0 loja antes de sua abertura e n\u00e3o encontravam os itens divulgados. Diante disso, o \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor oficiou tamb\u00e9m a rede social para a retirada das publicidades enganosas, visando a evitar que outras pessoas sejam lesadas.
\nTal situa\u00e7\u00e3o gerou ainda indigna\u00e7\u00e3o dos consumidores, que registraram situa\u00e7\u00f5es recorrentes por meio de v\u00eddeos gravados dentro do estabelecimento. Tamb\u00e9m acionaram a Pol\u00edcia Militar e registraram boletins de ocorr\u00eancia.
\nA coordenadora do Procon Guarulhos, Vera Gomes, refor\u00e7ou que a conduta da empresa \u00e9 ilegal, configurando crime coletivo. \u201c\u00c9 um absurdo que a empresa fa\u00e7a promo\u00e7\u00f5es com o \u00fanico intuito de atrair consumidores, sem cumprir o que foi anunciado. Muitos acabam comprando outros produtos diante da frustra\u00e7\u00e3o de n\u00e3o encontrar o que desejavam, gerando mais lucro para a loja\u201d, disse a gestora.
\nO artigo 67 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, segundo Vera, prev\u00ea pena de tr\u00eas meses a um ano de deten\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de multa, para quem faz ou promove publicidade enganosa. \u201cO Procon Guarulhos est\u00e1 atento e continuar\u00e1 agindo contra essas pr\u00e1ticas\u201d, finalizou.
\nSan\u00e7\u00f5es aplicadas
\nA unidade da Vestcasa do centro de Guarulhos j\u00e1 havia sido oficiada em 18 de junho de 2024 e concedido prazo para a regulariza\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os e ofertas. Contudo, a empresa n\u00e3o se adequou.
\nO Procon adverte ainda que, caso o fornecedor n\u00e3o mude sua postura, poder\u00e1 ser autuado novamente com multas que podem chegar a R$ 13 milh\u00f5es e enfrentar san\u00e7\u00f5es mais severas, incluindo a interdi\u00e7\u00e3o cautelar de suas atividades, conforme previsto no artigo 56, inciso X, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC).
\nO estabelecimento comercial responder\u00e1 a um procedimento administrativo sancionat\u00f3rio nos moldes do CDC, com direito a exercer defesa administrativa.
\nOrienta\u00e7\u00e3o ao fornecedor
\n\u00c9 fundamental que o com\u00e9rcio informe, de forma clara e precisa, a quantidade de produtos dispon\u00edveis para venda em qualquer oferta publicit\u00e1ria. Caso solicitado por \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores, o fornecedor deve apresentar notas fiscais de entrada e sa\u00edda para comprovar a oferta anunciada, al\u00e9m de indicar as filiais participantes e o per\u00edodo de validade das promo\u00e7\u00f5es.
\nCanais de atendimento
\nO Procon atende pelo telefone do Disque-Den\u00fancia 151 e pelo site procon.guarulhos.sp.gov.br.
\nDe forma presencial, o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o \u00e9 realizado de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 16h, em tr\u00eas unidades:
\nProcon Central: rua Sete de Setembro, 164, Centro.
\nProcon S\u00e3o Jo\u00e3o: rua Mesquita, 161, Jardim S\u00e3o Jo\u00e3o – Telefone: (11) 2408-4315.
\nProcon Pimentas: estrada do Cap\u00e3o Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire (pr\u00e9dio do CIC) – Telefone: (11) 3202-1312.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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