Os guarulhenses que t\u00eam d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios junto \u00e0 Prefeitura de Guarulhos poder\u00e3o contar com a anistia de 100% de juros e multas em um programa de anistia, o Programa de Parcelamento Incentivo (PPI) at\u00e9 o dia 23 de dezembro. Nesta quarta-feira (13), o prefeito Guti enviou um Projeto de Lei (PL) \u00e0 C\u00e2mara Municipal propondo a medida, que beneficiar\u00e1 os contribuintes do munic\u00edpio.<\/p>\n
\u201cEstamos criando a Black Friday da Prefeitura de Guarulhos\u201d, afirmou o prefeito em v\u00eddeo, lembrando que se trata de uma oportunidade para que os contribuintes da cidade quitem seus d\u00e9bitos sem a necessidade de pagar juros ou multas. O PPI proposto pelo Executivo prev\u00ea ainda parcelamento das d\u00edvidas em diversas vezes, que chegam a at\u00e9 120 meses, com descontos progressivos de juros e multas de no m\u00ednimo 20%.<\/p>\n
A primeira fase que garante 100% de anistia de juros e multas ir\u00e1 at\u00e9 23 de dezembro. Ap\u00f3s esta data, o PPI prosseguir\u00e1 at\u00e9 28 de fevereiro, mas com descontos menores. \u201cPor experi\u00eancias dos exerc\u00edcios anteriores, sem causar preju\u00edzos ao Or\u00e7amento do Munic\u00edpio, ante a diminui\u00e7\u00e3o da inadimpl\u00eancia do contribuinte, a abertura do PPI \u00e9 um momento muito esperado por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que t\u00eam d\u00edvidas com a Prefeitura\u201d, justificou o prefeito no projeto enviado aos vereadores.<\/p>\n
O PL deve ser analisado em regime de urg\u00eancia pela C\u00e2mara Municipal para que, se aprovado, retorne ao Executivo para a san\u00e7\u00e3o do prefeito, o que deve ocorrer nos pr\u00f3ximos dias. A expectativa \u00e9 que a anistia passe a vigorar j\u00e1 no in\u00edcio de dezembro.<\/p>\n
Imagem: Diego Secco\/PMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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