A reuni\u00e3o est\u00e1 marcada para 6\/11, a partir das 17h30, no Plen\u00e1rio Vereador Jo\u00e3o Godoy<\/p>\n
A Prefeitura de Aruj\u00e1 promover\u00e1 uma audi\u00eancia p\u00fablica no pr\u00f3ximo dia 6\/11\/2024 (quarta-feira) para discutir a revis\u00e3o das Leis Complementares n\u00bas 42 e 45, ambas de 2019, que tratam das normas de zoneamento, parcelamento, uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo.<\/p>\n
A reuni\u00e3o ser\u00e1 realizada no Plen\u00e1rio Vereador Jo\u00e3o Godoy na C\u00e2mara Municipal, das 17h30 \u00e0s 21h, com transmiss\u00e3o ao vivo pelo canal oficial da C\u00e2mara no YouTube.<\/p>\n
Representantes de associa\u00e7\u00f5es, entidades e da sociedade civil organizada, al\u00e9m de interessados no assunto, poder\u00e3o participar presencialmente ou atrav\u00e9s do CHAT.<\/p>\n
O objetivo da lei de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo \u00e9 assegurar, entre outros objetivos, \u201ca reserva dos espa\u00e7os necess\u00e1rios em localiza\u00e7\u00f5es adequadas e a concentra\u00e7\u00e3o equilibrada das atividades e pessoas mediante o controle do uso e aproveitamento do solo\u201d, atendendo ainda \u00e0s diretrizes indicadas no Plano Diretor.<\/p>\n
A Lei Complementar n\u00ba 42\/2019 foi aprovada pelo Poder Legislativo em 2\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o durante Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 7\/12\/2018. Na ocasi\u00e3o, o projeto recebeu 16 emendas. Um veto (1\/2019) do ent\u00e3o prefeito Jos\u00e9 Luiz a altera\u00e7\u00f5es feitas pelos vereadores foi rejeitado.<\/p>\n
A lei de uso e ocupa\u00e7\u00e3o de solo de Aruj\u00e1 possui quase 40 p\u00e1ginas e oito cap\u00edtulos. O primeiro trata da divis\u00e3o da cidade em zonas, entre as quais, a Central, a Central Especial, a de Expans\u00e3o Controlada e a de Uso Predominantemente Residencial. Tamb\u00e9m inclui tr\u00eas anexos: a Planta do Novo Per\u00edmetro Urbano, a Planta do Zoneamento Central e a Planta do Zoneamento Geral.<\/p>\n
Em 2019, a lei em vigor sofreu modifica\u00e7\u00f5es em seus artigos, gerando a Lei Complementar n\u00ba 45, cujo projeto, encaminhado pelo Executivo \u00e0 Casa de Leis, foi aprovado em 13\/11\/2019 com a inclus\u00e3o de sete emendas parlamentares.<\/p>\n
Plano Diretor<\/p>\n
Al\u00e9m do debate em torno da revis\u00e3o das regras de ocupa\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio em Aruj\u00e1, tramita na C\u00e2mara o PLC n\u00ba 14\/2024, referente \u00e0 revis\u00e3o do Plano Diretor.<\/p>\n
Todas as leis est\u00e3o dispon\u00edveis para consulta no site da C\u00e2mara.<\/p>\n
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