{"id":21254,"date":"2024-10-22T17:00:17","date_gmt":"2024-10-22T20:00:17","guid":{"rendered":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/?p=21254"},"modified":"2024-10-22T17:01:02","modified_gmt":"2024-10-22T20:01:02","slug":"em-regime-de-urgencia-vereadores-aprovam-novo-refis","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/em-regime-de-urgencia-vereadores-aprovam-novo-refis\/","title":{"rendered":"Em regime de urg\u00eancia, vereadores aprovam novo Refis"},"content":{"rendered":"
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Projeto de Lei que trata da LOA tamb\u00e9m foi aprovado pelo Plen\u00e1rio em 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 21\/10<\/p>\n

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Em regime de urg\u00eancia, vereadores aprovam novo Refis<\/p>\n

Projeto de Lei que trata da LOA tamb\u00e9m foi aprovado pelo Plen\u00e1rio em 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o na Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 21\/10<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Em regime de urg\u00eancia, o Plen\u00e1rio da Casa de Leis aprovou o\u00a0projeto de Lei Complementar n\u00ba 15\/2024,<\/a>\u00a0que institui em Aruj\u00e1 o Programa Especial de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal \u2013 o Refis. A proposta recebeu uma emenda modificativa (n\u00ba 808\/2024<\/a>) de autoria dos vereadores Luiz Fernando e Jo\u00e3o Luiz, ambos do PSD.<\/p>\n

Tanto o PLC quanto a emenda foram lidos na 157\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 21\/10\/2024 e aprovados por unanimidade em 1\u00aa e 2\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o durante duas Sess\u00f5es Extraordin\u00e1rias consecutivas convocadas pelo Presidente na mesma data.<\/p>\n

O Refis tem como objetivo incentivar a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos municipais de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas atrav\u00e9s do parcelamento da d\u00edvida e da concess\u00e3o de descontos sobre juros e multas.<\/p>\n

Ali\u00e1s, esse ponto foi objeto de modifica\u00e7\u00e3o proposta pela C\u00e2mara, atrav\u00e9s da emenda. Em sua reda\u00e7\u00e3o original, o PLC previa no inciso I, do artigo 7\u00ba, desconto de 90% sobre juros e multas para o pagamento em parcela \u00fanica. Agora, al\u00e9m desse abatimento, foi prevista a redu\u00e7\u00e3o de 50% nos honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

Outra mudan\u00e7a inserida e aprovada pelo Plen\u00e1rio trata da amplia\u00e7\u00e3o de 30 para 90 dias do prazo para que o contribuinte, no caso de necessidade de interrup\u00e7\u00e3o do parcelamento, por motivos alheios a sua vontade, possa apresentar justificativa \u00e0 Prefeitura solicitando a sua reativa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em Tribuna, o vereador Luiz Fernando (PSD) disse que a emenda, proposta em conjunto com o colega Jo\u00e3o Luiz (PSD), visa atender a demandas de mun\u00edcipes, \u201cinteressados em quitar seus d\u00e9bitos e ao interesse p\u00fablico\u201d, visto que permite a reativa\u00e7\u00e3o do pagamento em situa\u00e7\u00f5es, por exemplo, em que o mun\u00edcipe, ap\u00f3s um per\u00edodo de desemprego, em que n\u00e3o conseguiu honrar os compromissos assumidos, conseguiu retornar ao mercado de trabalho.<\/p>\n

De acordo com estimativa da Prefeitura, a anistia de juros e multas deve representar cerca de R$ 1,2 milh\u00e3o de ren\u00fancia de receita municipal em 2024 e de R$ 605,5 mil e R$ 242,2 mil nos anos de 2025 e 2026, \u201csem que isso afete as metas fiscais\u201d. A informa\u00e7\u00e3o consta de mensagem enviada ao Poder Legislativo e assinada pelo prefeito Lu\u00eds Camargo (PSD) e o secret\u00e1rio de Finan\u00e7as, Caio C\u00e9sar Vieira de Ara\u00fajo.<\/p>\n

O Refis entrar\u00e1 em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ordem do Dia<\/strong><\/p>\n

Passaram ainda por vota\u00e7\u00e3o definitiva na Ordem do Dia da 156\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, os projetos de Lei n\u00bas\u00a0180\/2024<\/a>\u00a0e\u00a0178\/2024<\/a>, que tratam respectivamente da cria\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal da Mulher, da Pessoa com Defici\u00eancia e da Igualdada Racial e do Sistema de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal, Sanit\u00e1ria e Industrial (SIM) para fins de fiscaliza\u00e7\u00e3o da estabelecimentos que trabalham com produtos de origem animal.<\/p>\n

LOA 2025<\/strong><\/p>\n

O\u00a0projeto de Lei \u00ba 179\/2024<\/a>\u00a0referente \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Municipal foi aprovado em 1\u00aa discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o pelo Plen\u00e1rio. A pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria estima a receita e define as despesas do Munic\u00edpio para 2025 e indica as prioridades de investimento. Aruja dever\u00e1 arrecadar cerca de R$ 700 milh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano. O PL ainda passar\u00e1 por nova rodada de vota\u00e7\u00e3o e discuss\u00e3o.<\/p>\n

Agora, ap\u00f3s sua aprecia\u00e7\u00e3o inicial pelo Plen\u00e1rio, fica aberto o prazo para envio de sugest\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 7\/11\/2024, atrav\u00e9s do formul\u00e1rio dispon\u00edvel no site da C\u00e2mara de Aruj\u00e1 \u2013\u00a0clique aqui<\/a>\u00a0\u2013 e das emendas individuais dos parlamentares at\u00e9 14\/11\/2024.<\/p>\n

A informa\u00e7\u00e3o foi dada pela presidente da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria, Prof\u00aa Cris (PSD), durante audi\u00eancia p\u00fablica da LOA 2025 realizada em 16\/10\/2024.<\/p>\n

Indica\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Foram encaminhadas 14 indica\u00e7\u00f5es do Executivo, al\u00e9m de quatro requerimentos com pedidos de informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Presidente solicitou um minuto de sil\u00eancio ao Plen\u00e1rio por conta do falecimento de Marcolino Paschoal.<\/p>\n

Participa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O vereador eleito Caio M\u00e3os Solid\u00e1rias (Uni\u00e3o Brasil) prestigiou a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria de 21\/10. Ele assumir\u00e1 pela primeira vez uma cadeira no Legislativo em 1\u00aa\/1\/2025.<\/p>\n

A \u00edntegra da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria est\u00e1 dispon\u00edvel no canal oficial da C\u00e2mara de Aruj\u00e1 no\u00a0YouTube.<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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