Dra. Celeste Leite dos Santos (MP-SP)*<\/p>\n
Preocupa\u00e7\u00e3o cada vez maior da sociedade, o feminic\u00eddio \u00e9 amplamente definido como o assassinato de mulheres pelo fato de serem, simplesmente, mulheres. Este tipo de crime tem por fundamento as rela\u00e7\u00f5es assim\u00e9tricas de poder, infelizmente ainda vigentes em nossa sociedade, por meio da perpetua\u00e7\u00e3o do paradigma de superioridade do sexo masculino sobre o feminino.<\/p>\n
Trata-se de um fen\u00f4meno enraizado em estruturas de poder produzidas por organiza\u00e7\u00f5es patriarcais, alimentado por a\u00e7\u00f5es mis\u00f3ginas que negam, lamentavelmente, \u00e0s mulheres o direito \u00e0 seguran\u00e7a f\u00edsica e mental.<\/p>\n
As formas mais frequentes de feminic\u00eddio ocorrem em contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, ou por raz\u00f5es de discrimina\u00e7\u00e3o. \u00c9 comum, ainda, que esteja associado \u00e0 pr\u00e1tica de outros delitos, como tortura e viol\u00eancia sexuais, especialmente em casos associados ao tr\u00e1fico de mulheres ou ao crime organizado.<\/p>\n
Conhecida como \u201cPacote Antifeminic\u00eddio\u201d, a lei 14.994\/2024, sancionada em 9\/10, endurece a pol\u00edtica criminal ao contemplar com 30 a 40 anos de reclus\u00e3o os crimes de feminic\u00eddio. A pena ainda pode ser majorada em at\u00e9 um ter\u00e7o, caso a mulher esteja gr\u00e1vida; se a viol\u00eancia for cometida tr\u00eas meses ap\u00f3s o parto; ou se a v\u00edtima for menor de 14 ou maior de 60 anos.<\/p>\n
O novo diploma legislativo abarca, tamb\u00e9m, medidas nas esferas iniciais e intermedi\u00e1rias da viol\u00eancia contra a mulher, como o aumento da pena, caso haja viola\u00e7\u00e3o de medida protetiva; a possibilidade de transfer\u00eancia do agressor para pres\u00eddio em localidade distinta da resid\u00eancia da v\u00edtima; bem como a aplica\u00e7\u00e3o em triplo da condena\u00e7\u00e3o no caso de vias de fato – e em dobro, no que tange crimes de cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria praticados por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o do sexo feminino.<\/p>\n
Destaque, ainda, para a pena de reclus\u00e3o de 2 a 5 anos, se o r\u00e9u praticar les\u00e3o corporal contra pessoa ligada \u00e0 v\u00edtima. Outro ponto positivo do \u201cPacote Antifeminic\u00eddio\u201d: a retirada da absurda exig\u00eancia de representa\u00e7\u00e3o da mulher agredida no que reside crime de amea\u00e7a, al\u00e9m da pena ser aplicada em dobro.<\/p>\n
\u00c9 indiscut\u00edvel que houve avan\u00e7o com a promulga\u00e7\u00e3o da lei em tela. Contudo, a progressividade legislativa, em mat\u00e9ria de equidade de g\u00eanero, demanda a ado\u00e7\u00e3o no Brasil de pol\u00edticas complementares, como a edi\u00e7\u00e3o do Estatuto da V\u00edtima (projeto de lei 3.890-2020). Represado no Congresso Nacional desde maio de 2023, onde aguarda por vota\u00e7\u00e3o, o texto garante \u00e0s mulheres que estejam em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade por for\u00e7a da viol\u00eancia a possibilidade de usufruirem de direitos humanos b\u00e1sicos, como o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o, \u00e0 assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, acolhimento psicol\u00f3gico e social, e repara\u00e7\u00e3o do dano causado – s\u00f3 para citar algumas das propostas.<\/p>\n
N\u00e3o menos importante a t\u00edtulo de reflex\u00e3o: a desigualdade de g\u00eanero \u00e9 causa subjacente da viol\u00eancia contra a mulher e do feminic\u00eddio. Por\u00e9m, o Estado brasileiro ainda permanece t\u00edmido na elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que permitam corrigir esse desequil\u00edbrio social.<\/p>\n
Por ser uma manifesta\u00e7\u00e3o persistente da desigualdade de g\u00eanero, h\u00e1 de se atacar a raiz do problema, sob pena da nova legisla\u00e7\u00e3o brasileira face ao feminic\u00eddio permanecer reativa em vez de proativa.<\/p>\n
A se considerar: somente endurecer a lei n\u00e3o basta! N\u00e3o reconhecer a causa tamb\u00e9m pode permitir que altas taxas de feminic\u00eddio persistam, apesar do aumento das penalidades, correndo o risco de nosso Pa\u00eds, assim, manter a perpetua\u00e7\u00e3o da subvaloriza\u00e7\u00e3o das mulheres em nossa sociedade – algo, diga-se de passagem, inafian\u00e7\u00e1vel e inaceit\u00e1vel.<\/p>\n
*Celeste Leite dos Santos \u00e9 presidente do Instituto Brasileiro de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0 V\u00edtima (Pr\u00f3-V\u00edtima); promotora de Justi\u00e7a em \u00daltimo Grau do Col\u00e9gio Recursal do Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) de S\u00e3o Paulo; doutora em Direito Civil; mestre em Direito Penal; especialista em Interesses Difusos e Coletivos; e idealizadora do Estatuto da V\u00edtima, da Lei de Importuna\u00e7\u00e3o Sexual, e do Projeto Estadual 130\/2016 de Igualdade Plena de Homens e Mulheres.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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