Ju\u00edza Ana Carmem de Souza Silva entendeu que publica\u00e7\u00e3o do atual prefeito de Mogi das Cruzes-SP, candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, tinha car\u00e1ter ofensivo e informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas sobre a liberal<\/p>\n
A candidata \u00e0 Prefeitura de Mogi das Cruzes-SP pelo PL, Mara Bertaiolli, derrotou, uma vez mais, o atual prefeito e postulante \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Eleitoral. Caio Cunha (Podemos) teve de retirar das redes sociais um v\u00eddeo ofensivo e com fake news contra a liberal. Segundo a decis\u00e3o da ju\u00edza da 287\u00aa Zona Eleitoral, Ana Carmem de Souza Silva, o conte\u00fado divulgado pelo chefe do Executivo \u201cextrapola o limite da liberdade de express\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A den\u00fancia de propaganda irregular foi levada \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral pela coliga\u00e7\u00e3o \u201cCompromisso e Amor por Mogi\u201d, liderada pela candidata \u00e0 majorit\u00e1ria pelo PL e por seu postulante a vice, T\u00e9o Cusatis (PSD). O arco partid\u00e1rio tamb\u00e9m re\u00fane MDB, Republicanos, Progressistas e Uni\u00e3o Brasil.<\/p>\n
A decis\u00e3o da ju\u00edza, de 26\/9 (quinta-feira), em car\u00e1ter liminar, determinou a suspens\u00e3o imediata da veicula\u00e7\u00e3o do conte\u00fado postado nas redes sociais do prefeito de Mogi, sob pena de multa. N\u00e3o fixado pela magistrada, o valor poder\u00e1 ser aplicado em caso de descumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n
Segunda a Justi\u00e7a, o v\u00eddeo abarca conte\u00fado ofensivo \u00e0 imagem de Mara. Para Ana Carmem, o material tamb\u00e9m \u201cextrapola o limite da liberdade de express\u00e3o\u201d, ao pontuar \u201ccomo certo e verdadeiro\u201d o envolvimento da candidata a prefeita pelo PL em atos inver\u00eddicos.<\/p>\n
A ju\u00edza se baseou nas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disciplinam a propaganda eleitoral, para decidir sobre a derrubada do conte\u00fado postado nas redes sociais de Cunha. Em seu despacho, a magistrada cita a resolu\u00e7\u00e3o 23.671\/2021, artigo 27, par\u00e1grafo 1\u00ba, que estabelece limites em situa\u00e7\u00f5es de ofensa \u00e0 honra ou \u00e0 imagem de candidatos ou agremia\u00e7\u00f5es e, ainda, casos em que s\u00e3o divulgados fatos n\u00e3o comprovados, as chamadas fake news.<\/p>\n
Outro caso
\nN\u00e3o \u00e9 a primeira derrota do atual prefeito de Mogi e de seu postulante a vice, Joel Chen (Podemos), por infra\u00e7\u00e3o \u00e0s normas da Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
Recentemente, a chapa foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil por infra\u00e7\u00e3o \u00e0 lei, ao usar adesivos com propaganda pol\u00edtica em vidros dianteiros de ve\u00edculos. Tal pr\u00e1tica \u00e9 proibida pelo C\u00f3digo Nacional de Tr\u00e2nsito. Al\u00e9m disso, o material n\u00e3o tinha o n\u00famero do Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) da campanha.<\/p>\n
Legalidade
\nO Departamento Jur\u00eddico da coliga\u00e7\u00e3o \u201cCompromisso e Amor por Mogi\u201d, por meio do advogado Jonathas Campos Palmeira, afirma que, \u00e9 preciso cuidado e responsabilidade na dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es durante a campanha eleitoral, para que a liberdade e a democracia n\u00e3o sejam contaminadas por not\u00edcias falsas que prejudiquem os candidatos:<\/p>\n
\u201cA propaganda eleitoral n\u00e3o \u00e9 um vale tudo. H\u00e1 toda uma legisla\u00e7\u00e3o que det\u00e9m regras, para evitar o uso indiscriminado dos meios de Comunica\u00e7\u00e3o sem respeitar a verdade e a \u00e9tica\u201d, observa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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