{"id":20028,"date":"2024-08-29T07:11:19","date_gmt":"2024-08-29T10:11:19","guid":{"rendered":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/?p=20028"},"modified":"2024-08-29T07:14:08","modified_gmt":"2024-08-29T10:14:08","slug":"camara-aprova-mudancas-na-politica-nacional-do-turismo-fonte-agencia-camara-de-noticias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/camara-aprova-mudancas-na-politica-nacional-do-turismo-fonte-agencia-camara-de-noticias\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova mudan\u00e7as na Pol\u00edtica Nacional do Turismo"},"content":{"rendered":"

Texto j\u00e1 havia sido aprovado pelo Senado e vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial<\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou texto do Senado para o Projeto de Lei 1829\/19, que reformula dispositivos da Pol\u00edtica Nacional do Turismo<\/a>. A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

Uma das mudan\u00e7as aprovadas permite que crian\u00e7as e adolescentes se hospedem em hot\u00e9is com qualquer parente adulto, como av\u00f4, primo ou tio, sem autoriza\u00e7\u00e3o dos pais, apenas comprovando documentalmente o parentesco.<\/p>\n

Atualmente, eles dependem de autoriza\u00e7\u00e3o dos pais com assinatura reconhecida em cart\u00f3rio. Quaisquer outros adultos continuam precisando de autoriza\u00e7\u00e3o do pai, da m\u00e3e ou do respons\u00e1vel (tutor, por exemplo).<\/p>\n

Empreendimentos para alojamento coletivo de uso exclusivo de h\u00f3spedes passam a ser considerados meios de hospedagem, o que pode permitir o enquadramento como tal de apartamentos tipo Airbnb.<\/p>\n

Quanto \u00e0s di\u00e1rias, descritas na lei como o per\u00edodo de 24 horas, dever\u00e3o ser regulamentadas pelo Minist\u00e9rio do Turismo, que deve disciplinar a ado\u00e7\u00e3o de procedimentos (como limpeza e arruma\u00e7\u00e3o) para a entrada e a sa\u00edda do h\u00f3spede.
\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 responsabilidade pelos servi\u00e7os prestados, o texto define que os meios de hospedagem respondem objetiva e solidariamente pelos danos causados. A responsabilidade solid\u00e1ria n\u00e3o se aplica em dois casos:<\/p>\n

– fal\u00eancia ou recupera\u00e7\u00e3o judicial do intermediador da reserva (ag\u00eancia de turismo, por exemplo) antes do repasse dos recursos ao meio de hospedagem; ou
\n– culpa exclusiva do intermediador, desde que n\u00e3o tenha havido o proveito econ\u00f4mico do meio de hospedagem.<\/p>\n

Ag\u00eancias de viagem<\/strong>
\nRegra semelhante valer\u00e1 para a responsabilidade das ag\u00eancias de turismo, que dever\u00e3o ajudar o consumidor a resolver problemas com o prestador de servi\u00e7os por elas intermediados.<\/p>\n

J\u00e1 as multas, penalidades e outras taxas cobradas por essas ag\u00eancias a t\u00edtulo de cl\u00e1usula penal n\u00e3o poder\u00e3o ultrapassar o valor total dos servi\u00e7os quando houver pedidos de altera\u00e7\u00e3o ou cancelamento.<\/p>\n

No caso daquelas que operam diretamente com frota pr\u00f3pria e empresas de transporte tur\u00edstico de superf\u00edcie, elas dever\u00e3o atender exclusivamente aos requisitos da legisla\u00e7\u00e3o federal para esse tipo de servi\u00e7o, cujos termos valer\u00e3o contra quaisquer regras estaduais, municipais e distrital sobre o mesmo tema.<\/p>\n

Fungetur<\/strong>
\nRecursos do Novo Fundo Geral do Turismo (Fungetur) poder\u00e3o ser descentralizados de forma n\u00e3o-reembols\u00e1vel para munic\u00edpios, estados e Distrito Federal, inclusive por meio de emendas parlamentares para executar a\u00e7\u00f5es relacionadas a planos, projetos e a\u00e7\u00f5es para o desenvolvimento do turismo aprovados pelo minist\u00e9rio.<\/p>\n

Fundo de avia\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nOutra mudan\u00e7a importante no texto dos senadores aprovado na C\u00e2mara destina 30% dos recursos do Fundo Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (FNAC) para o Minist\u00e9rio do Turismo gastar em a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 avia\u00e7\u00e3o e ao incremento do turismo.<\/p>\n

Os outros 70% que continuar\u00e3o a cargo do Minist\u00e9rio de Portos e Aeroportos poder\u00e3o ser usados em novas finalidades, como para o custeio e desenvolvimento de projetos de produ\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis renov\u00e1veis de avia\u00e7\u00e3o no Brasil, incluindo as etapas da cadeia produtiva, e para empr\u00e9stimos a companhias a\u00e9reas segundo regulamenta\u00e7\u00e3o do comit\u00ea gestor do fundo.<\/p>\n

O minist\u00e9rio poder\u00e1 ainda se utilizar de bancos federais ou da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportu\u00e1ria (Infraero) ou de outra empresa que vier a substitu\u00ed-la para a contrata\u00e7\u00e3o de obras, de servi\u00e7os t\u00e9cnico e de engenharia especializados usando dinheiro do fundo.<\/p>\n

A contrata\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita por meio do Regime Diferenciado de Contrata\u00e7\u00f5es (RDC), que permite a invers\u00e3o de fases da licita\u00e7\u00e3o e o modelo de contrata\u00e7\u00e3o integrada, pelo qual uma \u00fanica empresa fica respons\u00e1vel por todo o processo, desde os projetos b\u00e1sico e executivo at\u00e9 a entrega final da obra.<\/p>\n

Se a Infraero for extinta, privatizada ou tiver de reduzir o quadro de empregados, o texto autoriza a transfer\u00eancia deles para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta, mantido o regime jur\u00eddico.<\/p>\n

\n
Tomaz Silva\/Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/div>\n
\"Turismo<\/div>\n
Turistas no Rio de Janeiro<\/div>\n<\/div>\n

Parques<\/strong>
\nO projeto aprovado define condi\u00e7\u00f5es para que parques possam ser considerados prestadores de servi\u00e7os tur\u00edsticos, portanto com acesso a recursos do Fungetur, por exemplo.<\/p>\n

Para isso, devem prestar servi\u00e7os e atividades de entretenimento, lazer, divers\u00e3o, apoio, suporte ao turista e alimenta\u00e7\u00e3o, com a cobran\u00e7a de ingresso e venda de produtos e servi\u00e7os aos turistas.<\/p>\n

A defini\u00e7\u00e3o atinge inclusive parques naturais, parques urbanos e espa\u00e7os voltados ao bem-estar animal que tenham visita\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Mapa do turismo<\/strong>
\nPara facilitar a constru\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica do setor, o projeto cria o Mapa do Turismo Brasileiro, a ser organizado por regi\u00f5es tur\u00edsticas compostas por munic\u00edpios que devem possuir caracter\u00edsticas similares ou complementares, tais como identidade hist\u00f3rica, cultural, econ\u00f4mica ou geogr\u00e1fica.<\/p>\n

Essas cidades poder\u00e3o ser classificadas como:<\/p>\n

– munic\u00edpio tur\u00edstico: que d\u00e1 identidade \u00e0 regi\u00e3o e concentra o maior fluxo de turistas por deter os principais atrativos;<\/p>\n

– munic\u00edpio com oferta tur\u00edstica complementar: que possui atrativos e servi\u00e7os tur\u00edsticos complementares;<\/p>\n

– munic\u00edpio de apoio ao turismo: aquele no qual n\u00e3o h\u00e1 fluxo de turistas ou que possui fluxo de turistas pouco expressivo, mas que se beneficia da atividade tur\u00edstica.<\/p>\n

Caber\u00e1 ao Minist\u00e9rio do Turismo definir os crit\u00e9rios a serem utilizados na identifica\u00e7\u00e3o das regi\u00f5es tur\u00edsticas e a metodologia de categoriza\u00e7\u00e3o. Preferencialmente, os locais e regi\u00f5es tur\u00edsticas que fazem parte do mapa dever\u00e3o ser benefici\u00e1rios dos recursos p\u00fablicos federais para o desenvolvimento do turismo.<\/p>\n

Objetivos<\/strong>
\nNa lista de objetivos do Plano Nacional de Turismo (PNT), o texto inclui catorze novos objetivos, dentre os quais destacam-se a introdu\u00e7\u00e3o do turismo social; a coleta e a disponibiliza\u00e7\u00e3o ao turista de informa\u00e7\u00f5es sistematizadas; a\u00e7\u00f5es relacionadas ao combate da explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes na atividade tur\u00edstica; e a qualifica\u00e7\u00e3o de profissionais e de prestadores de servi\u00e7os tur\u00edsticos.<\/p>\n

Quanto \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio do Turismo promover\u00e1, junto a institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas, a promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento profissional, al\u00e9m de tentar integrar essas a\u00e7\u00f5es com a educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de jovens e adultos.<\/p>\n

Poder\u00e3o integrar o Sistema Nacional de Turismo \u00f3rg\u00e3os municipais de turismo e entidades de representa\u00e7\u00e3o nacional dos munic\u00edpios relacionadas com o setor.<\/p>\n

Confira outros pontos do substitutivo ao PL 2724\/15:<\/p>\n

– na implanta\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o tur\u00edstica, o projeto introduz a tradu\u00e7\u00e3o em l\u00edngua estrangeira;<\/p>\n

– no Plano Nacional de Turismo, o est\u00edmulo \u00e0 inser\u00e7\u00e3o de idosos, jovens e pessoas portadoras de defici\u00eancia como usu\u00e1rios n\u00e3o ser\u00e1 mais por meio de programas de descontos;<\/p>\n

– o transporte por aplicativos (Uber, Cabify) n\u00e3o precisar\u00e1 de cadastro perante o Minist\u00e9rio do Turismo;<\/p>\n

– na atividade de transporte terrestre tur\u00edstico, os guias de turismo poder\u00e3o utilizar ve\u00edculos pr\u00f3prios; e<\/p>\n

– o Minist\u00e9rio do Turismo n\u00e3o mais classificar\u00e1 os ve\u00edculos usados no transporte tur\u00edstico terrestre e as embarca\u00e7\u00f5es quanto ao seu conforto.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/p>\n

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