Dois aditivos foram firmados durante a gest\u00e3o do prefeito com a entidade para a gest\u00e3o do Hospital Municipal de Braz Cubas; situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi apontada pela C\u00e2mara Municipal de Mogi das Cruzes-SP<\/p>\n
O prefeito de Mogi das Cruzes-SP, Caio Cunha (Podemos), candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 de justificar ao Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE-SP) porque prorrogou, por mais uma vez, o contrato de gest\u00e3o do Hospital Municipal de Braz Cubas. Trata-se da segunda dila\u00e7\u00e3o firmada pelo governo mogiano com a Funda\u00e7\u00e3o ABC – agora, com vig\u00eancia at\u00e9 junho de 2025 e no valor de R$ 65 milh\u00f5es.<\/p>\n
A \u00faltima licita\u00e7\u00e3o para este objeto aconteceu em junho de 2019, quando a entidade venceu o certame e passou a gerir a unidade hospitalar por 36 meses. O contrato poderia ser prorrogado por, no m\u00e1ximo, mais 24 meses. Cunha optou pela dila\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, que teria como data limite junho de 2024 – quando uma nova concorr\u00eancia p\u00fablica deveria ser aberta para a escolha da empresa que assumiria, a partir de ent\u00e3o, as fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Entretanto, mesmo ciente dos prazos estabelecidos por lei, a gest\u00e3o do prefeito de Mogi n\u00e3o concluiu o processo de licita\u00e7\u00e3o em tempo e estendeu, mais uma vez, a atua\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o ABC no Hospital Braz Cubas por mais um ano. A alega\u00e7\u00e3o \u00e9 de \u201cvig\u00eancia excepcional de 12 meses\u201d at\u00e9 o t\u00e9rmino do chamamento p\u00fablico para habilitar uma nova empresa.<\/p>\n
Ao analisar o caso, Cristina de Castro Moraes, conselheira do TCE, determinou \u00e0 Prefeitura de Mogi das Cruzes que apresente justificativa para a nova prorroga\u00e7\u00e3o do contrato. Em determinado trecho do despacho, a conselheira indica, no m\u00ednimo, \u201cfalha de planejamento por parte da administra\u00e7\u00e3o\u201d (municipal).<\/p>\n
Mais explica\u00e7\u00f5es
\nParalelamente ao questionamento proveniente do Tribunal de Contas, a C\u00e2mara Municipal mogiana tamb\u00e9m aprovou requerimento para que Cunha apresente explica\u00e7\u00f5es sobre o contrato prorrogado.<\/p>\n
O pedido foi protocolado pelo vereador Edson Santos (PSD), com assinatura de mais oito parlamentares. Santos listou uma s\u00e9rie de documentos para serem enviados por Cunha ao Poder Legislativo, entre eles plano de trabalho, nomes das empresas terceirizadas que prestaram servi\u00e7o ao Hospital Braz Cubas e o processo administrativo do edital de licita\u00e7\u00e3o – s\u00f3 para citar alguns.<\/p>\n
\u00c0 Casa de Leis, se espera que a Prefeitura de Mogi das Cruzes justifique porque n\u00e3o deu in\u00edcio ao processo licitat\u00f3rio com anteced\u00eancia, a fim de evitar a prorroga\u00e7\u00e3o e a atua\u00e7\u00e3o de uma mesma empresa por per\u00edodo t\u00e3o longo – a partir de 2019. A C\u00e2mara tamb\u00e9m quer saber em qual etapa est\u00e1 o novo chamamento p\u00fablico, onde o mesmo foi divulgado e qual \u00e9 o plano de trabalho da Funda\u00e7\u00e3o ABC para o atendimento aos mun\u00edcipes.<\/p>\n
Problemas recorrentes
\nO Hospital Municipal de Braz Cubas coleciona reclama\u00e7\u00f5es e den\u00fancias da popula\u00e7\u00e3o. Pacientes se queixam de falta de atendimento, aus\u00eancia de m\u00e9dicos nos plant\u00f5es, problemas na limpeza e inspe\u00e7\u00e3o no pr\u00e9dio, como o aparecimento, noticiado recentemente, at\u00e9 de aranhas nos quartos de interna\u00e7\u00e3o da Pediatria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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