Projeto aprovado \u00e9 de autoria do deputado Capit\u00e3o Augusto<\/p>\n
Em sua primeira reuni\u00e3o ap\u00f3s o recesso parlamentar de julho, a Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (2) um projeto que defende anistia aos policiais militares processados ou punidos pela atua\u00e7\u00e3o no massacre do Carandiru, em 1992. De autoria do deputado Capit\u00e3o Augusto (PL-SP), apesar de ter avan\u00e7ado hoje, o texto ainda tem longo caminho na Casa. Antes de seguir ao plen\u00e1rio, precisa ser votado na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). Vencidas essas etapas, se aprovado pelos deputados, a proposta vai \u00e0 an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n
Na justificativa do texto, o parlamentar argumento que, durante uma rebeli\u00e3o, os policiais t\u00eam que agir de maneira proporcional “para conter a viol\u00eancia dos rebelados e, assim, cumprir sua miss\u00e3o de manter a ordem p\u00fablica”. Ele ressaltou que o princ\u00edpio da “individualiza\u00e7\u00e3o da pena” n\u00e3o \u00e9 respeitado quando os epis\u00f3dios relacionados ao massacre s\u00e3o julgados e os policiais acabam condenados “somente por estarem no local do fato”.<\/p>\n
O texto concede anistia aos crimes previstos no C\u00f3digo Penal, nas leis penais especiais, no C\u00f3digo Penal Militar e nas infra\u00e7\u00f5es disciplinares conexas. “Ap\u00f3s quase 30 anos, policiais que atuaram nesse fat\u00eddico epis\u00f3dio ainda enfrentam, de forma injusta e desproporcional, processos judiciais que preveem condena\u00e7\u00f5es que v\u00e3o 48 a 632 anos de pris\u00e3o, mesmo sendo imposs\u00edvel determinar se houve excesso doloso ou culposo e ainda individualizar qualquer conduta dos policiais. Sem um deslinde final at\u00e9 a data de hoje, esse caso se tornou um dos imbr\u00f3glios jur\u00eddicos mais longos da hist\u00f3ria desse pa\u00eds”, avaliou Capit\u00e3o Augusto.<\/p>\n
Para o parlamentar, n\u00e3o h\u00e1 qualquer respaldo constitucional para a condena\u00e7\u00e3o desses profissionais sem elementos individualizados que apontem a rela\u00e7\u00e3o entre os fatos delituosos e a autoria.<\/p>\n
Durante o debate, o \u00fanico contr\u00e1rio foi o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Em outra reuni\u00e3o do colegiado, o parlamentar j\u00e1 havia apresentado um pedido vistas da mat\u00e9ria, que voltou \u00e0 pauta hoje. “Eu n\u00e3o quero ser aqui de forma nenhuma ser leviano, desinteressado na mat\u00e9ria, mas ela \u00e9 fruto de uma s\u00e9rie de narrativas que n\u00e3o correspondem \u00e0 realidade. Acho que a comiss\u00e3o erra ao, sem ter uma unanimidade, aprovar algo t\u00e3o delicado”, disse.<\/p>\n
Hist\u00f3rico
\nNo dia 2 de outubro de 1992, 111 detentos morreram no massacre durante invas\u00e3o da Pol\u00edcia Militar a fim de conter rebeli\u00e3o na Casa de Deten\u00e7\u00e3o que ficava na Zona Norte de S\u00e3o Paulo. Os policiais foram julgados e condenados a penas que variavam de 48 a 624 anos de pris\u00e3o. \u00c0 \u00e9poca, os PMs alegaram que atiraram nos presos para se defender e que cumpriam ordens superiores.<\/p>\n
Ao todo, entre 2013 e 2014, 74 policiais foram julgados e condenados \u00e0 pris\u00e3o. Somente um dos agentes est\u00e1 preso, mas por outros crimes. Os demais continuam em liberdade. Em 2016, as condena\u00e7\u00f5es foram anuladas pelo Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. Em 2021, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) restabeleceu as condena\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
*Com informa\u00e7\u00f5es de Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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