Mogi das Cruzes est\u00e1 entre as cidades do Alto Tiet\u00ea que dever\u00e3o fazer ajustes or\u00e7ament\u00e1rios; Prefeitura mogiana tamb\u00e9m n\u00e3o aplicou devidamente recursos do Fundeb<\/p>\n
A Prefeitura de Mogi das Cruzes-SP, administrada por Caio Cunha (Podemos), recebeu alertas do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo (TCE-SP) por problemas na gest\u00e3o fiscal. As notifica\u00e7\u00f5es pedem provid\u00eancias imediatas para que o munic\u00edpio se enquadre na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os apontamentos envolvem \u00e1reas como Educa\u00e7\u00e3o e Previd\u00eancia Social e a arrecada\u00e7\u00e3o da cidade. Em caso de descumprimento, Cunha fica sujeito a puni\u00e7\u00f5es administrativas ou penais. No primeiro bimestre de 2024, dos 644 munic\u00edpios fiscalizados pelo TCE, 529 receberam alertas.<\/p>\n
No caso de Mogi das Cruzes, os auditores identificaram falhas na aplica\u00e7\u00e3o de recursos da Educa\u00e7\u00e3o, especialmente do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). Segundo o relat\u00f3rio, a gest\u00e3o Caio Cunha n\u00e3o aplicou o percentual que exige a legisla\u00e7\u00e3o. O mesmo tamb\u00e9m \u00e9 indicado na aplica\u00e7\u00e3o de recursos em profissionais do ensino b\u00e1sico.<\/p>\n
Ainda na seara da Educa\u00e7\u00e3o, o relat\u00f3rio indica que a Prefeitura mogiana n\u00e3o respeitou a Constitui\u00e7\u00e3o Federal quanto ao uso de recursos pr\u00f3prios.<\/p>\n
Os fiscais do TCE tamb\u00e9m verificaram problemas na receita de Mogi das Cruzes, ou seja, na arrecada\u00e7\u00e3o da Prefeitura. No relat\u00f3rio foi indicada “situa\u00e7\u00e3o desfavor\u00e1vel, demonstrando tend\u00eancia ao descumprimento das metas fiscais”. J\u00e1 no \u00e2mbito da Previd\u00eancia Social (que tem gest\u00e3o municipal), a fiscaliza\u00e7\u00e3o constatou que a arrecada\u00e7\u00e3o ficou “aqu\u00e9m” do estimado.<\/p>\n
No documento do TCE, tamb\u00e9m foi apontado \u201ceventuais falhas na estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o ou nos repasses das contribui\u00e7\u00f5e<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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