\u201cLibera\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculo recolhido por infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito pelo DETRAN-SP\u201d<\/a>, desde que quitados os d\u00e9bitos, claro. \u201cO ve\u00edculo poder\u00e1 ser restitu\u00eddo ao propriet\u00e1rio at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil anterior \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o do leil\u00e3o\u201d, diz o artigo 24 da citada\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o 623\/2016, do Contran.<\/p>\nA retomada<\/h2>\n
Oito editais contemplando 10 cidades j\u00e1 t\u00eam leil\u00f5es confirmados: 1\u00b0 Botucatu, 2\u00b0 Itapecerica da Serra e Juquitiba, 3\u00b0 Bragan\u00e7a Paulista, 4\u00b0 Capela do Alto e Ces\u00e1rio Lange, 5\u00b0 Cerquilho, 6\u00b0 Itatiba, 7\u00b0 Mogi das Cruzes e 8\u00b0 Bebedouro. De modo geral, os lotes est\u00e3o em fase de prepara\u00e7\u00e3o, quando h\u00e1 a verifica\u00e7\u00e3o da originalidade de integralidade dos n\u00fameros de chassi e motor, se h\u00e1 registro de restri\u00e7\u00e3o judicial ou policial, gravames financeiros ou d\u00e9bitos relativos a tributos, encargos e multas de tr\u00e2nsito. Nesse momento, tamb\u00e9m s\u00e3o definidos quais ve\u00edculos est\u00e3o conservados, em condi\u00e7\u00f5es para trafegar em seguran\u00e7a, e quais ser\u00e3o vendidos como sucata, al\u00e9m de estabelecida a avalia\u00e7\u00e3o e lance m\u00ednimo para cada lote.<\/p>\n
O Aviso de Leil\u00e3o sobre o evento, com endere\u00e7o, dia e hora de realiza\u00e7\u00e3o, tipos de ve\u00edculos ofertados, se destinados \u00e0 circula\u00e7\u00e3o ou \u00e0 venda como sucata, \u00e9 publicado 15 dias antes no Di\u00e1rio Oficial do Estado, no portal do Detran-SP, em jornais da regi\u00e3o onde ocorrer\u00e1 a licita\u00e7\u00e3o e no site do(a) leiloeiro(a) a quem foi cometido o leil\u00e3o.<\/p>\n
Recolhidos das ruas por infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, os ve\u00edculos s\u00e3o custodiados sob a responsabilidade do \u00f3rg\u00e3o executivo de tr\u00e2nsito (Detran-SP). A execu\u00e7\u00e3o de leil\u00f5es tamb\u00e9m \u00e9 responsabilidade do Detran-SP, que conta com Empresas Credenciadas de Vistorias (ECVs), empresas preparadoras de leil\u00e3o e profissionais especializados, como leiloeiros e avaliadores, al\u00e9m dos p\u00e1tios para a realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Comiss\u00e3o Estadual de Leil\u00e3o<\/h2>\n
Para assegurar transpar\u00eancia e padroniza\u00e7\u00e3o aos processos, no in\u00edcio de abril o\u00a0Detran-SP estruturou a Comiss\u00e3o Estadual de Leil\u00e3o, por meio da Portaria Detran-SP n\u00b0 2.235, de 9 de abril de 2024. Esse grupo de trabalho organizar\u00e1 e conduzir\u00e1 as atividades operacionais na autarquia para a realiza\u00e7\u00e3o dos leil\u00f5es. A iniciativa \u00e9 mais uma das medidas implementadas nos \u00faltimos meses para a retomada dos leil\u00f5es em S\u00e3o Paulo, com base em boas pr\u00e1ticas.<\/p>\n
Al\u00e9m do suporte t\u00e9cnico na operacionaliza\u00e7\u00e3o \u2013 como na prepara\u00e7\u00e3o dos lotes, com o cadastro dos ve\u00edculos no Sistema de P\u00e1tios e Leil\u00f5es (SISPL), e no levantamento das informa\u00e7\u00f5es para o lan\u00e7amento dos editais \u2013, a comiss\u00e3o vai registrar e arquivar toda a documenta\u00e7\u00e3o relativa aos procedimentos de leil\u00f5es no Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es (SEI), publicar indicadores de desempenho, propor metas de aperfei\u00e7oamento e compartilhar dados estat\u00edsticos de forma integrada ao painel oficial de dados do Detran-SP. Todo o processo \u00e9 acompanhado pela Procuradoria Geral do Estado e pela Controladoria Geral do Estado, que promovem a assessoria jur\u00eddica e a auditoria de todo o processo j\u00e1 durante a sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Plano de A\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
A partir da Portaria n\u00ba 1.020, publicada em setembro de 2023, o Detran-SP iniciou a institui\u00e7\u00e3o de um Plano de A\u00e7\u00e3o para a retomada dos leil\u00f5es do Detran-SP, por\u00e9m a partir de regras claras, da aprova\u00e7\u00e3o da Consultoria Jur\u00eddica da Procuradoria Geral do Estado e da auditoria preliminar da Controladoria Geral do Estado. O primeiro passo foi justamente a solicita\u00e7\u00e3o, entre novembro e dezembro, da apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00f5es negativas dos profissionais, assim como credenciais para a realiza\u00e7\u00e3o dos leil\u00f5es e comprova\u00e7\u00e3o dos gastos com a prepara\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos para irem a leil\u00e3o.<\/p>\n
Entre as inova\u00e7\u00f5es propostas pelo Plano de A\u00e7\u00e3o, est\u00e1 a introdu\u00e7\u00e3o do recebimento dos valores arrecadados diretamente em uma conta do Detran-SP, conforme preceitua a legisla\u00e7\u00e3o, para garantir a m\u00e1xima transpar\u00eancia e a rastreabilidade dos valores apurados. Al\u00e9m disso, a presta\u00e7\u00e3o de contas de forma individualizada e a identifica\u00e7\u00e3o clara dos valores remanescentes devidos aos antigos donos dos ve\u00edculos leiloados s\u00e3o passos fundamentais para garantir a integridade do processo.<\/p>\n
A coordena\u00e7\u00e3o desse processo ser\u00e1 feita diretamente pelo Detran-SP, por meio do monitoramento rigoroso de todas as etapas, garantindo assim rastreabilidade dos valores apurados e efici\u00eancia da fiscaliza\u00e7\u00e3o. O prop\u00f3sito \u00e9 que os futuros leil\u00f5es sejam realizados em um ambiente virtual audit\u00e1vel, via plataforma online, com presta\u00e7\u00e3o de contas e identifica\u00e7\u00e3o dos valores devidos aos donos dos ve\u00edculos.<\/p>\n
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