O democrata est\u00e1 convocando audi\u00eancia p\u00fablica em Bras\u00edlia sobre o assunto e pedindo interven\u00e7\u00e3o Estadual ou Federal nos hospitais Pimentas-Bonsucesso e Municipal da Crian\u00e7a e Adolescente<\/p>\n
\u201cEm Guarulhos, a popula\u00e7\u00e3o reclama, com raz\u00e3o, das p\u00e9ssimas condi\u00e7\u00f5es que encontram hospitais na cidade, especialmente os que est\u00e3o sob a gest\u00e3o da Prefeitura\u201d, afirma o deputado Eli Corr\u00eaa Filho (DEM-SP). S\u00e3o muitos relatos que recebemos todos os dias da falta de medicamento, m\u00e9dicos, sal\u00e1rios atrasados, demora no atendimento, entre outros problemas.
\nPor isso, Eli Corr\u00eaa Filho protocolou requerimento para realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica com o objetivo de discutir os problemas de modo amplo, com transpar\u00eancia e, principalmente, verdade sobre as reais condi\u00e7\u00f5es do Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso e no Hospital Municipal da Crian\u00e7a e Adolescente.
\n\u201cAmbos est\u00e3o sob interven\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, mas n\u00e3o notamos qualquer melhoria desde que adotaram a medida\u201d, pondera o deputado. Ele avalia, ainda, que a gest\u00e3o municipal foi irrespons\u00e1vel ao n\u00e3o tomar medidas mais en\u00e9rgicas antes. \u201cAs reclama\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o come\u00e7aram h\u00e1 um m\u00eas ou uma semana. Entendo que a Prefeitura foi muito tardia, para n\u00e3o dizer irrespons\u00e1vel, em tomar provid\u00eancias\u201d.<\/p>\n
AUDI\u00caNCIA P\u00daBLICA
\nEli Corr\u00eaa Filho protocolou requerimento nesta quinta-feira, dia 9, na Comiss\u00e3o de Seguridade Social e Fam\u00edlia para realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica. O pedido ser\u00e1 discutido e votado na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, dia 14.
\nEli lista como convidados para a audi\u00eancia representantes do Instituto de Desenvolvimento de Gest\u00e3o e Tecnologia e Pesquisa em Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social, secret\u00e1rios municipais de Sa\u00fade de Guarulhos e do Estado de S\u00e3o Paulo, Ministro da Sa\u00fade, Tribunal de Contas do Estado e da Uni\u00e3o.<\/p>\n
IMINENTE COLAPSO
\nNo requerimento, Eli justifica a audi\u00eancia e destaca que \u201ca m\u00e1-gest\u00e3o das atividades de sa\u00fade, no munic\u00edpio de Guarulhos, evidencia a possibilidade de iminente colapso e perigo p\u00fablico concreto de paralisa\u00e7\u00e3o completa do atendimento hospitalar da popula\u00e7\u00e3o\u201d.
\nDiante do que tem sido relatado pelos pacientes e, tamb\u00e9m, \u00e9 exposto na imprensa, o deputado enfatiza que tem de ser adotadas \u201ctodas as medidas necess\u00e1rias, com o objetivo de preserva\u00e7\u00e3o da sociedade contra as situa\u00e7\u00f5es de perigo p\u00fablico iminente\u201d.
\nAntes da realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia, o deputado Eli Corr\u00eaa tamb\u00e9m quer uma visita t\u00e9cnica com representantes do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e secretaria de Estado nos hospitais, para gerar relat\u00f3rio detalhado de modo a fundamentar o que tem sido relatado recorrentemente pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
DIREITO CONSTITUCIONAL
\nA solicita\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia tem a proposta de resgatar o que \u00e9 lei, est\u00e1 expresso na Constitui\u00e7\u00e3o Federal mas por vezes \u00e9 considerado como um privil\u00e9gio social. Em seu artigo 196, a Carta Magna \u00e9 expl\u00edcita: \u201cA sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do Estado, garantido mediante pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do risco de doen\u00e7a e de outros agravos e ao acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os para sua promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o\u201d.
\nNo artigo seguinte, est\u00e3o fixados o que deve ser feito pelos agentes p\u00fablicos para garantia do direito \u00e0 sa\u00fade. O texto \u00e9 objetivo e de f\u00e1cil entendimento e destaca o que cabe ao Poder P\u00fablico nos termos da lei: regulamenta\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle, sendo que isso deve ser feito \u201cdiretamente ou atrav\u00e9s de terceiros e, tamb\u00e9m, por pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica de direito privado\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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