Na C\u00e2mara dos Deputados, proposta precisa passar pela an\u00e1lise de tr\u00eas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas<\/p>\n
O Projeto de Lei 1335\/24 determina que os apenados ser\u00e3o os respons\u00e1veis pela manuten\u00e7\u00e3o do equipamento de monitoramento eletr\u00f4nico e dever\u00e3o arcar com os custos das tornozeleiras e demais sistemas dessa atividade de vigil\u00e2ncia.<\/p>\n
O texto em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados altera o C\u00f3digo Penal<\/a>, a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal<\/a> e a Lei Maria da Penha<\/a>. A regra valer\u00e1 tamb\u00e9m nos casos em que a tornozeleira eletr\u00f4nica for adotada como medida protetiva de urg\u00eancia.<\/p>\n \u201cAo transferir os custos do monitoramento eletr\u00f4nico para os apenados, este projeto busca promover uma gest\u00e3o mais eficiente dos encargos financeiros\u201d, defendeu o autor da proposta, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ).<\/p>\n Segundo o deputado, os custos variam conforme os estados \u2013 no Distrito Federal, o unit\u00e1rio \u00e9 de R$ 211,10; no Paran\u00e1, de R$ 241,00. \u201cO Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional (Funpen) j\u00e1 gastou mais de R$ 87,4 milh\u00f5es em 20 estados\u201d, disse.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
\nO projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n