Procuradoria v\u00ea car\u00e1ter pol\u00edtico em CPI que motivou a\u00e7\u00f5es<\/p>\n
A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) rebateu nesta ter\u00e7a-feira (26) cr\u00edticas aos pedidos da vice-procuradora-geral, Lind\u00f4ra Ara\u00fajo, ao Supremo Tribunal Federal (STF), de arquivamento de apura\u00e7\u00f5es de supostos crimes atribu\u00eddos ao presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro, parlamentares da base aliada e ex-membros do governo durante a pandemia de covid-19. Abertas ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Covid-19 do Senado, a\u00e7\u00f5es mencionam charlatanismo, prevarica\u00e7\u00e3o, crime de epidemia, infra\u00e7\u00e3o de medida sanit\u00e1ria preventiva e emprego irregular de verbas ou rendas p\u00fablicas.<\/p>\n
Em nota, a procuradoria ressalta que todas as manifesta\u00e7\u00f5es enviadas ao Supremo Tribunal Federal \u201cest\u00e3o devidamente motivadas e atendem a crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e aos regramentos espec\u00edficos que regulam o direito penal\u201d. O texto destaca ainda que, desde que recebeu o relat\u00f3rio final da CPI, em 27 de outubro do ano passado, a PGR vem adotando todas as provid\u00eancias para dar o devido tratamento legal ao material.<\/p>\n
\u201cConforme amplamente divulgado no site da institui\u00e7\u00e3o, o conte\u00fado inicialmente apresentado n\u00e3o atendia aos crit\u00e9rios legais para motivar a apresenta\u00e7\u00e3o de den\u00fancia criminal contra quem quer que seja: n\u00e3o trazia a devida rela\u00e7\u00e3o de provas individualizadas para sustentar os indiciamentos contra autoridades com foro por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, nem a correla\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria entre cada fato t\u00edpico praticado e os documentos pertinentes\u201d, enfatizou a PGR.<\/p>\n
Segundo a nota, a procuradoria tomou a decis\u00e3o de encaminhar todo o material ao Supremo \u201cpara que o aprofundamento das investiga\u00e7\u00f5es fosse supervisionado por ministros relatores\u201d.<\/p>\n
O texto termina com a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica ressaltando o car\u00e1ter pol\u00edtico da CPI. \u201cA PGR reitera ainda que, embora important\u00edssimo, o papel da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito tem car\u00e1ter pol\u00edtico. J\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico tem sua atua\u00e7\u00e3o limitada pelos princ\u00edpios que regem a atividade jur\u00eddica, o que inclui o respeito ao devido processo legal, \u00e0 garantia de ampla defesa e \u00e0 cadeia de cust\u00f3dia de eventuais provas, fundamentais para evitar futuras anula\u00e7\u00f5es. Par\u00e2metros que t\u00eam o prop\u00f3sito de protege cidad\u00e3os e a sociedade contra os abusos do Estado, em prol da dignidade da pessoa humana.\u201d<\/p>\n
Rea\u00e7\u00e3o
\nTamb\u00e9m nesta ter\u00e7a-feira, sete senadores protocolaram no STF a\u00e7\u00e3o que pede abertura de inqu\u00e9rito por prevarica\u00e7\u00e3o contra a vice-procuradora-geral da Rep\u00fablica, Lind\u00f4ra Maria Ara\u00fajo. O pedido \u00e9 assinado pelos senadores que comandaram a CPI — Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL) \u2013 e tamb\u00e9m por Humberto Costa (PT-PE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Fabiano Contarato (PT-ES) e Otto Alencar (PSD-BA). O texto aponta irregularidades na solicita\u00e7\u00e3o de arquivamento de sete das dez apura\u00e7\u00f5es sobre Jair Bolsonaro, ministros e ex-ministros com base no relat\u00f3rio da CPI da Pandemia. O pedido foi feito ontem (25).<\/p>\n
Os parlamentares tamb\u00e9m cobram uma manifesta\u00e7\u00e3o direta e pessoal do procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, que teria usado \u2013 conforme a a\u00e7\u00e3o \u2013 Lind\u00f4ra como \u201ctesta de ferro\u201d.<\/p>\n
Caso Aras n\u00e3o se manifeste, os senadores pretendem solicitar a \u201cremessa dos autos ao Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal\u201d. “N\u00e2o h\u00e1 crit\u00e9rios t\u00e9cnicos no pedido da PGR, mas sim um ato com interesses particulares e que desrespeita a mem\u00f3ria de milhares de vidas perdidas por culpa de a\u00e7\u00f5es criminosas e do negacionismo”, afirmou Randolfe Rodrigues, que foi vice-presidente da CPI da Pandemia.<\/p>\n
*Com informa\u00e7\u00f5es de Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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