{"id":17080,"date":"2024-04-20T10:22:42","date_gmt":"2024-04-20T13:22:42","guid":{"rendered":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/?p=17080"},"modified":"2024-04-20T10:22:42","modified_gmt":"2024-04-20T13:22:42","slug":"inca-manifesta-apoio-a-imposto-seletivo-sobre-bebidas-alcoolicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/inca-manifesta-apoio-a-imposto-seletivo-sobre-bebidas-alcoolicas\/","title":{"rendered":"Inca manifesta apoio a imposto seletivo sobre bebidas alco\u00f3licas"},"content":{"rendered":"
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Com aumento da tributa\u00e7\u00e3o, instituto espera queda no consumo<\/h3>\n

O Instituto Nacional do C\u00e2ncer (Inca) divulgou nota em\u00a0apoio ao aumento de impostos sobre as bebidas alco\u00f3licas como uma das formas de proteger a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o brasileira. O tema est\u00e1 sendo discutido em meio \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar (PLC) 29\/2024, atualmente em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Vinculado ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o Inca presta servi\u00e7os m\u00e9dico-assistenciais a pacientes com c\u00e2ncer e tamb\u00e9m participa da formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas nacionais e coordena a\u00e7\u00f5es relacionadas com a preven\u00e7\u00e3o, o diagn\u00f3stico e o tratamento do c\u00e2ncer. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m desenvolve pesquisas cl\u00ednicas e epidemiol\u00f3gicas.<\/p>\n

De acordo com a nota, estudo do Inca – realizado em 2022 – concluiu que o consumo de \u00e1lcool foi respons\u00e1vel por R$ 81,51 milh\u00f5es dos gastos federais com o tratamento de c\u00e2ncer, em 2018, no pa\u00eds.<\/p>\n

Trata-se de um valor parcial, pois, segundo os pesquisadores, foram calculados os aportes referentes a procedimentos hospitalares e ambulatoriais no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) em pacientes com 30 anos ou mais.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, eles estimaram que esse montante poderia chegar a R$ 203 milh\u00f5es em 2030.<\/p>\n

C\u00e2ncer<\/h2>\n

“Se as pessoas n\u00e3o consumirem esse tipo de produto [bebidas alco\u00f3licas], 17 mil novos casos e 9 mil mortes por c\u00e2ncer poderiam ser evitadas por ano”, acrescenta a nota.<\/p>\n

O Inca adverte que o uso de bebidas alco\u00f3licas est\u00e1 diretamente associado ao aumento do risco de desenvolvimento de pelo menos oito tipos de c\u00e2ncer, os quais est\u00e3o entre os mais diagnosticados na popula\u00e7\u00e3o: boca, faringe, laringe, es\u00f4fago, f\u00edgado, intestino, mama e est\u00f4mago.<\/p>\n

O aumento da tributa\u00e7\u00e3o – com a esperada queda no consumo – poderia contribuir para a redu\u00e7\u00e3o de mortes e tamb\u00e9m dos custos econ\u00f4micos envolvidos nos tratamentos.<\/p>\n

O Projeto de Lei Complementar 29\/2024 dever\u00e1 regulamentar o Imposto Seletivo (IS), como vem sendo chamado\u00a0um dos novos impostos previstos na Reforma Tribut\u00e1ria<\/a>\u00a0aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

O artigo 153 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal foi alterado para incluir um novo inciso. Ele estabelece um imposto sobre a produ\u00e7\u00e3o, extra\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente. A Reforma Tribut\u00e1ria, no entanto, fixou a necessidade de uma Lei Complementar para regulamentar o tributo, na qual ficaram definidos quais os produtos ser\u00e3o taxados, bem como as al\u00edquotas e as regras.<\/p>\n

O Imposto Seletivo tem por princ\u00edpio a seletividade, isto \u00e9, usa a tributa\u00e7\u00e3o para desencorajar o consumo de bens selecionados. Ele foi adotado por outras na\u00e7\u00f5es e ganhou o apelidado em ingl\u00eas por\u00a0Sin Tax<\/em>\u00a0(\u201cimposto do pecado\u201d, em tradu\u00e7\u00e3o literal).<\/p>\n

O alvo s\u00e3o geralmente produtos com alto potencial ofensivo \u00e0 sociedade e que s\u00e3o prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente. As legisla\u00e7\u00f5es variam de pa\u00eds para pa\u00eds e podem atingir produtos variados como \u00e1lcool, doces, tabaco, armas de fogo, etc.<\/p>\n

No Brasil, h\u00e1 debates em curso para que cigarro, bebidas alco\u00f3licas e alimentos ultraprocessados sejam taxados pela nova tributa\u00e7\u00e3o. Entre os servi\u00e7os, discute-se a incid\u00eancia do Imposto Seletivo sobre a extra\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e min\u00e9rio.<\/p>\n

A disputa em torno do Projeto de Lei Complementar 29\/2024 tem movimentado posi\u00e7\u00f5es variadas na ind\u00fastria de bebidas alco\u00f3licas. Entidades representantes do setor cervejeiro, como o Sindicerv (Sindicato Nacional da Ind\u00fastria da Cerveja) e a Abracerva (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Cerveja Artesanal), defendem que a taxa\u00e7\u00e3o ocorra de acordo com o teor alco\u00f3lico. Embora essa seja a pr\u00e1tica usual em diversos pa\u00edses, produtores de bebidas destiladas s\u00e3o cr\u00edticos dessa proposta.<\/p>\n

Teor alco\u00f3lico<\/h2>\n

Em recomenda\u00e7\u00e3o divulgada em mar\u00e7o \u00faltimo, o Conselho Nacional de Sa\u00fade (CNS), \u00f3rg\u00e3o colegiado do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), subordinado ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, tamb\u00e9m manifestou posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 taxa\u00e7\u00e3o conforme o teor alco\u00f3lico.<\/p>\n

“Esta medida reduziria significativamente o impacto sobre a cerveja, respons\u00e1vel por 90% do consumo de \u00e1lcool no pa\u00eds”, indica o texto aprovado por 48 conselheiros, majoritariamente representantes de diferentes entidades representativas de profissionais e usu\u00e1rios da sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

O impacto dessa taxa\u00e7\u00e3o para o consumidor final \u00e9 incerto, n\u00e3o apenas porque as al\u00edquotas ainda ser\u00e3o definidas, como tamb\u00e9m porque hoje as bebidas alco\u00f3licas j\u00e1 s\u00e3o alvo de uma tributa\u00e7\u00e3o diferenciada. Incidem sobre elas al\u00edquotas mais elevadas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS).<\/p>\n

No entanto, a reforma tribut\u00e1ria estabeleceu que – a partir de 2033 – o ICMS e o IPI ser\u00e3o unificados a outros tr\u00eas tributos (ISS, PIS e Cofins), de forma a simplificar o sistema. Haveria, assim, uma \u00fanica cobran\u00e7a, com a arrecada\u00e7\u00e3o sendo repartida entre a esfera federal (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os – CBS) e as esferas estadual e municipal (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os – IBS). Nesse caso, \u00e9 prov\u00e1vel que o papel de garantir uma tributa\u00e7\u00e3o distinta para as bebidas alco\u00f3licas caberia ao Imposto Seletivo.<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es de Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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