{"id":17060,"date":"2024-04-19T11:04:56","date_gmt":"2024-04-19T14:04:56","guid":{"rendered":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/?p=17060"},"modified":"2024-04-19T11:04:56","modified_gmt":"2024-04-19T14:04:56","slug":"detran-sp-da-mais-transparencia-a-julgamentos-de-recursos-de-infracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/detran-sp-da-mais-transparencia-a-julgamentos-de-recursos-de-infracao\/","title":{"rendered":"Detran-SP d\u00e1 mais transpar\u00eancia a julgamentos de recursos de infra\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Juntas Administrativas de Recursos de Infra\u00e7\u00f5es (Jari) passam a ter obriga\u00e7\u00e3o de redigir e tornar p\u00fablicas atas de sess\u00f5es de julgamento<\/p>\n

Aquela multa que vem sendo questionada junto ao Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de S\u00e3o Paulo (Detran-SP<\/a>) agora vai virar not\u00edcia. Ao menos, no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE). Em portaria publicada nesta ter\u00e7a-feira (16) no mesmo DOE, o Detran-SP institui o regimento das Juntas Administrativas de Recursos de Infra\u00e7\u00f5es (Jari), que passam a ter a obriga\u00e7\u00e3o de redigir e tornar p\u00fablicas atas das sess\u00f5es de julgamento. \u201cAs sess\u00f5es da Jari ser\u00e3o registradas em ata, a qual ser\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado\u201d, diz o artigo 15 da\u00a0Portaria Normativa DETRAN-SP n\u00ba 26<\/a>, com data de 15 de abril de 2024.<\/p>\n

Para Frederico Pierotti, presidente do Conselho Estadual de Tr\u00e2nsito (Cetran<\/a>), o documento \u00e9 mais um passo da autarquia rumo a uma rela\u00e7\u00e3o transparente com o cidad\u00e3o. \u201cO Detran-SP faz mais um gesto de respeito ao cidad\u00e3o, na busca por melhorar a sua experi\u00eancia com os servi\u00e7os prestados pelo \u00f3rg\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n

As Jari foram criadas pelo\u00a0C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro\u00a0<\/a>(CTB), em 1997, para atuar como \u201c\u00f3rg\u00e3os colegiados respons\u00e1veis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades por eles impostas\u201d. Em outras palavras, elas constituem uma primeira inst\u00e2ncia para o julgamento de recursos. Caso o processo n\u00e3o se encerre nas Jaris, se por exemplo o condutor recorrer da decis\u00e3o da junta, ele segue para avalia\u00e7\u00e3o no Conselho Estadual de Tr\u00e2nsito (Cetran).<\/p>\n

Antes de encaminhar um recurso \u00e0s Jaris, vale lembrar, o condutor autuado tem direito \u00e0 defesa pr\u00e9via, quando s\u00e3o avaliadas, pelo Detran-SP, quest\u00f5es formais relacionadas \u00e0 infra\u00e7\u00e3o que ele teria cometido. Como, por exemplo, se a multa recebida foi lavrada dentro do prazo estipulado em lei. Caso contr\u00e1rio, ela perde o seu efeito.<\/p>\n

\u00d3rg\u00e3o colegiado, as Jaris devem ser formadas por tr\u00eas integrantes de diferentes origens: uma pessoa com conhecimento na \u00e1rea de tr\u00e2nsito, um representante do Detran-SP e um membro de entidade representativa da sociedade ligada \u00e0 \u00e1rea de tr\u00e2nsito.<\/p>\n

Sobre o Detran-SP<\/strong>
\nO Detran-SP trabalha incessantemente para prevenir sinistros e preservar vidas, com a meta de organizar um tr\u00e2nsito mais seguro e harmonioso entre todos os modais. O \u00f3rg\u00e3o segue comprometido em oferecer servi\u00e7os de excel\u00eancia aos cidad\u00e3os, baseados em valores como respeito, integridade, seguran\u00e7a e efici\u00eancia.<\/p>\n

Atualmente, est\u00e1 implementando a transforma\u00e7\u00e3o digital para melhorar a qualidade de vida dos paulistas, facilitando o acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos. Cerca de 93% dos atendimentos realizados nas unidades do Detran-SP integradas ao Poupatempo s\u00e3o feitos de forma digital.<\/p>\n

Como o maior \u00f3rg\u00e3o executivo de tr\u00e2nsito do pa\u00eds, o Departamento de Tr\u00e2nsito Paulista \u00e9 respons\u00e1vel por 28% da frota brasileira, com mais de 34 milh\u00f5es de ve\u00edculos registrados e mais de 25 milh\u00f5es de motoristas habilitados em todo o estado. Mensalmente, emite aproximadamente 400 mil Carteiras Nacionais de Habilita\u00e7\u00e3o (CNHs) e 1,2 milh\u00e3o de Certificados de Registro e Licenciamento Veicular (CRLVs). Em m\u00e9dia, s\u00e3o emitidos mais de 136 mil documentos por dia.<\/p>\n

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