Durante a pandemia de Covid-19, a atua\u00e7\u00e3o dos aplicativos de entrega de comida cresceu exponencialmente no Pa\u00eds. Apesar de o servi\u00e7o ter sido essencial no per\u00edodo de crise sanit\u00e1ria, a falta de concorr\u00eancia no setor, com pouqu\u00edssimas empresas que recebem o pedido na plataforma e realizam o servi\u00e7o por meio de entregadores, trouxe in\u00fameros problemas. S\u00f3 o iFood, por exemplo, det\u00e9m 80% de participa\u00e7\u00e3o no mercado brasileiro.<\/p>\n
Esta gigante do segmento de delivery se apresenta como “parceira” dos restaurantes. Por\u00e9m, utiliza pr\u00e1ticas comerciais predat\u00f3rias: cobra taxas de at\u00e9 30% sobre o valor do pedido, se nega a compartilhar dados dos clientes e, ao admitir estabelecimentos irregulares em sua carteira de entregas, pode colocar em risco a sa\u00fade dos usu\u00e1rios e promover concorr\u00eancia desleal.<\/p>\n
O iFood, enfim, se tornou um mal necess\u00e1rio para a maioria do setor de alimenta\u00e7\u00e3o fora de casa. Mas outro inconveniente chama a aten\u00e7\u00e3o de bares e de restaurantes. Trata-se do descaso com que as empresas de aplicativos no geral tratam os entregadores.<\/p>\n
Mesmo retendo 30% do valor total do pagamento feito ao estabelecimento, o iFood ainda cobra uma taxa de entrega do consumidor. Ganha, portanto, dos dois lados. No entanto, se recusa a valorizar e a proteger, de forma m\u00ednima, os motoboys e os ciclistas que se arriscam, em meio \u00e0s adversidades do tr\u00e2nsito, para o pedido chegar rapidamente na ponta e na mesma condi\u00e7\u00e3o com que saiu para o consumo.<\/p>\n
No Brasil, existem 396 mil entregadores por aplicativo, de acordo com o Centro Brasileiro de An\u00e1lise e Planejamento (Cebrap), e 350 mil restaurantes vinculados a plataformas desta natureza e que tratam esses ativos como se fossem propriedade. A categoria de entregadores \u00e9 a \u00fanica de todo o ecossistema de bares e de restaurantes sem qualquer tipo de seguran\u00e7a trabalhista no Pa\u00eds.<\/p>\n
O governo federal quer regulamentar a atividade dos entregadores. Trata-se de proposta nada mais do que justa e necess\u00e1ria, sendo que as empresas que intermediam o delivery e exploram esse ramo de atividade devem assumir sozinhas o custo \/ investimento. Ocorre que, os estabelecimentos gastron\u00f4micos, afeitos \u00e0s leis vigentes, n\u00e3o de hoje, j\u00e1 arcam com os encargos e o registro do profissional que atende ao telefone, daquele que prepara o prato, do gar\u00e7om e do funcion\u00e1rio que embala o pedido – s\u00f3 para citar algumas ocupa\u00e7\u00f5es. Ent\u00e3o, por que os entregadores s\u00e3o os \u00fanicos sem quaisquer direitos, sem prote\u00e7\u00e3o social?<\/p>\n
O Planalto, no entanto, n\u00e3o avan\u00e7a nas conversa\u00e7\u00f5es, alegando que o iFood se recusa a negociar. Ao que parece, a empresa n\u00e3o entende que o conceito de modernidade, oferecido por ela mesma, precisa se adequar \u00e0 regula\u00e7\u00e3o de atividades trabalhistas. O Brasil, afinal, n\u00e3o \u00e9 terra sem lei. H\u00e1 regramentos, limites e garantias que devem ser obedecidos pelos empregadores, com risco de penaliza\u00e7\u00e3o em caso de descumprimento.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o dos entregadores de comida no Pa\u00eds \u00e9 extremamente urgente. Al\u00e9m da seguran\u00e7a de motoboys e de ciclistas, a comodidade dos clientes n\u00e3o pode estar associada \u00e0 explora\u00e7\u00e3o desses trabalhadores, que, se pudessem, estariam, certamente, em profiss\u00f5es menos perigosas e insalubres e que gerariam dividendos maior no fim de cada m\u00eas.<\/p>\n
Talvez, o iFood n\u00e3o esteja interessado em dividir seus ganhos para garantir direitos \u00e0 pe\u00e7a fundamental para o sucesso do aplicativo: o ser humano, o cidad\u00e3o, o trabalhador – que merece ter, n\u00e3o apenas respeito, mas, sobretudo, seus direitos garantidos – \u00e9 uma quest\u00e3o de justi\u00e7a!<\/p>\n
*Edson Pinto \u00e9 diretor-executivo da Federa\u00e7\u00e3o de Hot\u00e9is, Bares, Restaurantes e Similares do Estado de S\u00e3o Paulo (Fhoresp); presidente do Sindicato de Hot\u00e9is, Bares e Restaurantes de Osasco, Alphaville e Regi\u00e3o (SinHoRes); mestre em Direito, pela Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica (PUC); e autor do livro \u201cLavagem de Capitais e Para\u00edsos Fiscais\u201d (Editora Atlas)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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