Capacita\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios para atendimento a mulheres \u00e9 gratuita; inscri\u00e7\u00f5es est\u00e3o abertas<\/p>\n
O Governo de SP alerta que daqui a 15 dias o Procon-SP iniciar\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o do protocolo N\u00e3o se Cale em bares, restaurantes, casas de eventos e espet\u00e1culos similares, de acordo com as leis 17.621\/2023 e 17.635\/2023 e decreto 67.856\/2023. O protocolo foi criado para refor\u00e7ar as estrat\u00e9gias de prote\u00e7\u00e3o das mulheres em estabelecimentos privados e p\u00fablicos, padronizando formas de acolhimento e suporte do poder p\u00fablico.<\/p>\n
A secret\u00e1ria de Pol\u00edticas para a Mulher do Estado de S\u00e3o Paulo, Sonaira Fernandes, destaca a import\u00e2ncia da a\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 preciso lembrar que o objetivo do protocolo N\u00e3o se Cale n\u00e3o \u00e9 penalizar os setores de bares, restaurantes e afins nem aqueles que atuam nesses locais, mas sim estabelecer uma parceria para que as mulheres que frequentam e trabalham nesses locais possam sentir-se protegidas\u201d, pontua.<\/p>\n
O Procon-SP vem realizando a\u00e7\u00f5es de orienta\u00e7\u00e3o sobre o protocolo em diversos estabelecimentos do Estado, recomendando que os colaboradores desse segmento fa\u00e7am a capacita\u00e7\u00e3o gratuita oferecida pela Secretaria de Pol\u00edticas para a Mulher. \u00c9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m que os locais sejam adequados para atenderem \u00e0s normas do N\u00e3o se Cale, com sinaliza\u00e7\u00e3o vis\u00edvel e espa\u00e7os para atendimento. A partir do primeiro trimestre deste ano, quem n\u00e3o estiver preparado poder\u00e1 ser multado.<\/p>\n
\u201cAs equipes do Procon-SP j\u00e1 t\u00eam sinalizado aos estabelecimentos sobre a necessidade de adequa\u00e7\u00e3o ao protocolo N\u00e3o se Cale. Mas ainda segue orientando, sem aplicar multas, enquanto os comerciantes v\u00e3o capacitando suas equipes\u201d, explica Marcelo Pagotti, diretor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Procon-SP.<\/p>\n
Eventuais infra\u00e7\u00f5es podem resultar em multa, suspens\u00e3o do servi\u00e7o ou atividade e at\u00e9 interdi\u00e7\u00e3o, nos termos estipulados pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. A multa pode variar de 200 a 3 milh\u00f5es de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de S\u00e3o Paulo) \u2013 atualmente com valor unit\u00e1rio de R$ 34,26 \u2013 de acordo com a gravidade e crit\u00e9rios previstos no C\u00f3digo.<\/p>\n
Inscri\u00e7\u00f5es abertas
\nO curso \u00e9 totalmente online e pode ser realizado conforme ritmo e disponibilidade de cada profissional. O preenchimento do formul\u00e1rio de inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 individual e leva aproximadamente cinco minutos. Basta acessar o site: https:\/\/www.mulher.sp.gov.br\/naosecale\/. Profissionais que trabalham em \u00e1reas de seguran\u00e7a, assist\u00eancia social e sa\u00fade tamb\u00e9m poder\u00e3o ocupar as 1,5 milh\u00e3o de vagas disponibilizadas pelo Governo.<\/p>\n
Conte\u00fado acess\u00edvel e did\u00e1tico
\nO curso visa preparar os estabelecimentos a identificar e enfrentar situa\u00e7\u00f5es de risco de forma ativa e adequada, prestando os aux\u00edlios previstos no protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de ass\u00e9dio, viol\u00eancia ou importuna\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n
O conte\u00fado foi preparado pelo Governo de S\u00e3o Paulo em parceria com a Univesp e a TV Cultura. H\u00e1 m\u00f3dulos sobre conscientiza\u00e7\u00e3o, fluxos de atendimento e rede de prote\u00e7\u00e3o, agregando conte\u00fados did\u00e1ticos nas \u00e1reas de Seguran\u00e7a, Sa\u00fade e Assist\u00eancia. O tempo m\u00e1ximo estimado para a conclus\u00e3o do curso \u00e9 de 30 horas.<\/p>\n
Depois da conclus\u00e3o, o profissional recebe um certificado oficial e autenticado, garantindo que o estabelecimento onde trabalha possa obter futuramente o Selo e Pr\u00eamio Estabelecimento Amigo da Mulher.<\/p>\n
Como funciona o protocolo N\u00e3o se Cale
\nA mulher que precisar de apoio pode pedir ajuda tanto verbalmente quanto por meio de um gesto j\u00e1 utilizado mundialmente para simbolizar essa necessidade e que, agora, passa a ser adotado em S\u00e3o Paulo e divulgado amplamente pelo poder p\u00fablico e entidades empresariais e comerciais. O sinal \u00e9 feito com apenas uma m\u00e3o: palma aberta para cima, polegar flexionado ao centro e dedos fechados em punho.<\/p>\n
Diante da solicita\u00e7\u00e3o ou situa\u00e7\u00e3o suspeita de ass\u00e9dio contra uma mulher, os profissionais capacitados dever\u00e3o acolher a v\u00edtima em espa\u00e7o reservado e seguro \u2013 longe do agressor \u2013, oferecer acompanhamento at\u00e9 o carro da pessoa ou ve\u00edculo por ela acionado para sair do local.<\/p>\n
Caso haja necessidade, a pol\u00edcia ou o SAMU, dependendo da situa\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ser acionados, respeitando sempre a decis\u00e3o da mulher, orientando-a sobre a rede de apoio dispon\u00edvel pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, desde que a v\u00edtima seja capaz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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