O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TSJP) condenou o prefeito de Guarulhos, Gustavo Enric Costa, o Guti (PSD), a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica por improbidade administrativa. Ele e outros 24 vereadores e ex-parlamentares, ex-secret\u00e1rios e empres\u00e1rios da cidade tamb\u00e9m foram condenados a perda dos direitos pol\u00edticos por tr\u00eas anos e multa equivalente a cinco vezes o sal\u00e1rio recebido atualmente na prefeitura. A a\u00e7\u00e3o foi oferecida em 2011 pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de S\u00e3o Paulo (MPSP). Guti e outros vereadores foram acusados de beneficiar empres\u00e1rios donos de um shopping vizinho ao destombar um casar\u00e3o hist\u00f3rico da cidade. O im\u00f3vel ficava ilhado em meio ao estacionamento do shopping. Ele foi demolido para expandir a \u00e1rea para carros.<\/p>\n
Ent\u00e3o vereador, Guti e outros 24 parlamentares da \u00e9poca aprovaram um projeto de lei de autoria de Geraldo Celestino (PMN), que \u00e9 uma antiga lideran\u00e7a no legislativo local, com hist\u00f3rico de oito mandatos. No projeto, ele afirmou que o im\u00f3vel \u201cn\u00e3o proporciona ao cidad\u00e3o guarulhense nenhum resgate de sua hist\u00f3ria. No mesmo documento, mencionou que ele est\u00e1 dentro do estacionamento do shopping.<\/p>\n
Al\u00e9m de Guti, que hoje \u00e9 prefeito, e de Celestino, outros condenados tamb\u00e9m t\u00eam mandato hoje, como Lam\u00e9 (MDB), Paulo Roberto Cechinatto (PTB) e Romildo Virginio (PSD). Parte dos demais j\u00e1 n\u00e3o est\u00e1 mais na C\u00e2mara Municipal, mas mant\u00e9m cargos de confian\u00e7a com pol\u00edticos e na gest\u00e3o de Guti na prefeitura.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o promotor de Justi\u00e7a Ricardo Manuel Castro afirmou que o parecer de um arquiteto contratado pelos pr\u00f3prios donos do shopping foi usado por secret\u00e1rios municipais para encampar o destombamento do im\u00f3vel.<\/p>\n
Ap\u00f3s aprovado pela via administrativa, o destombamento foi decretado pelo ent\u00e3o prefeito Sebasti\u00e3o de Almeida (PDT), em novembro de 2010. Na madrugada do mesmo dia, a empresa demoliu o casar\u00e3o.<\/p>\n
Em primeiro grau, a Justi\u00e7a julgou o pedido improcedente. A decis\u00e3o foi revertida no fim de fevereiro pela 1\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do TJSP.<\/p>\n
A Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a recorreu da decis\u00e3o dizendo que houve dolo dos agentes p\u00fablicos e privados para demolir o casar\u00e3o sem qualquer justificativa de que o destombamento que o precedeu tivesse interesse p\u00fablico como norte.<\/p>\n
segundo grau, o procurador de Justi\u00e7a Robson Felix Bueno afirmou que o caso \u201cn\u00e3o se cuida t\u00e3o s\u00f3 de descuido ou m\u00e1 gest\u00e3o, como facilmente se adjetiva, mas de m\u00e1-f\u00e9 deliberada, como intuitivamente decorre de toda a documenta\u00e7\u00e3o, porque motivo fidedigno e aparente ao destombamento e demoli\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, efetivamente n\u00e3o h\u00e1\u201d.<\/p>\n
O relator do caso, desembargador Danilo Panizza, afirmou que os alvos da a\u00e7\u00e3o \u201cdemonstraram o intento de beneficiar o referido shopping e n\u00e3o a preserva\u00e7\u00e3o do bem hist\u00f3rico\u201d.<\/p>\n
“Esta conduta confirma o interesse do referido shopping acima e n\u00e3o da preserva\u00e7\u00e3o do bem hist\u00f3rico, n\u00e3o sendo eventual interesse de amplia\u00e7\u00e3o do estacionamento como motiva\u00e7\u00e3o, para descaracterizar a finalidade de bem a ser resguardado, desconsiderando a hist\u00f3ria local e a obriga\u00e7\u00e3o de resguardar a mem\u00f3ria da hist\u00f3ria local\u201d, afirmou o desembargador.<\/p>\n
Fonte : Luiz Vassalo
\nSite : Metr\u00f3poles<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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