Pouco antes do in\u00edcio do recesso judici\u00e1rio de 2023, os processos que podem levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o do ex-ju\u00edz e hoje senador da Rep\u00fablica Sergio Moro (Uni\u00e3o Brasil-PR) e de seus suplentes tiveram andamento importante. A Procuradoria Regional Eleitoral do Estado do Paran\u00e1 exarou parecer, manifestando-se pelo julgamento de proced\u00eancia parcial dos pedidos em tela, a fim de reconhecer a pr\u00e1tica de abuso do poder econ\u00f4mico e, como consequ\u00eancia, anular a chapa eleita em outubro de 2022 para o cargo. Tamb\u00e9m se prev\u00ea a decreta\u00e7\u00e3o da inelegibilidade de Moro, bem como de seu suplente direto, Lu\u00eds Felipe Cunha, pelo significativo prazo de oito anos.<\/p>\n
Antes de apontar especificamente qual teria sido a irregularidade praticada por Moro, \u00e9 preciso esclarecer que, por mais que o processo de escolha de representantes por meio de elei\u00e7\u00f5es seja a pedra de toque das democracias, o acesso ao poder depende do rigoroso cumprimento de princ\u00edpios e de regras estabelecidas por lei, incluindo as partid\u00e1rias (internas), al\u00e9m das eleitorais.<\/p>\n
Logo, se faz necess\u00e1rio que, aliado ao desempenho satisfat\u00f3rio nas urnas, o candidato cumpra fielmente os princ\u00edpios e as determina\u00e7\u00f5es do processo eleitoral democr\u00e1tico.<\/p>\n
Quanto ao regramento que deve ser levado em considera\u00e7\u00e3o, cito, por exemplo, a necess\u00e1ria igualdade de condi\u00e7\u00f5es entre os contentores da corrida \u00e0s urnas, o que busca evitar que alguns postulantes tenham vantagens excessivas sobre os outros.<\/p>\n
O objetivo de uma A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (AIJE) – esp\u00e9cie de demanda proposta contra Moro – \u00e9 impedir e investigar a pr\u00e1tica de atos que possam, de alguma maneira, afetar a isonomia dos candidatos numa elei\u00e7\u00e3o. E, segundo disp\u00f5e a lei complementar 64\/1990, em seu artigo 22, uma das esp\u00e9cies de abuso do poder eleitoral \u00e9 justamente o desvio ou o abuso do poder econ\u00f4mico.<\/p>\n
Se atribuiu \u00e0 chapa de Sergio Moro justamente a pr\u00e1tica de poder econ\u00f4mico, em fun\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de gastos vultosos, especialmente na pr\u00e9-campanha.<\/p>\n
Apenas para relembrar: antes de se candidatar a senador da Rep\u00fablica pelo Paran\u00e1 e ainda capitalizando a popularidade atribu\u00edda pela opera\u00e7\u00e3o \u201cLava Jato\u201d, o ex-ju\u00edz tentou emplacar uma pr\u00e9-candidatura \u00e0 Presid\u00eancia, pelo Podemos – isso, entre 2021 e in\u00edcio de 2022. Seria uma esp\u00e9cie de \u201cterceira via\u201d, longe dos extremos do PT e do bolsonarismo.<\/p>\n
Posteriormente, Moro se desvinculou desse partido e se filiou ao Uni\u00e3o Brasil, visando, naquele momento, concorrer a deputado federal por S\u00e3o Paulo, conforme divulgado, na \u00e9poca, pela Imprensa. Somente ap\u00f3s o indeferimento da transfer\u00eancia de seu domic\u00edlio eleitoral, uma vez que o lavajatista n\u00e3o morava em solo bandeirante, \u00e9 que ele se debru\u00e7ou \u00e0 ideia de ser testado nas urnas do estado do Paran\u00e1.<\/p>\n
Segundo c\u00e1lculos da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR), o montante gasto pela chapa de Moro, apenas na pr\u00e9-campanha, representou 110,77% da m\u00e9dia de investimentos realizados pelos dez candidatos ao Senado naquele estado, totalizando mais de R$ 5 milh\u00f5es – o que supera, inclusive, o limite estabelecido para postulantes ao cargo de senador em 2022.<\/p>\n
Fato \u00e9 que, os vultosos recursos financeiros aplicados no per\u00edodo geraram grande visibilidade a Moro, al\u00e9m de promo\u00e7\u00e3o pessoal, em detrimento de seus advers\u00e1rios – o que caracteriza abuso de poder econ\u00f4mico.<\/p>\n
Embora o parecer da Procuradoria n\u00e3o seja vinculativo, as chances de que seja acolhido pelas inst\u00e2ncias competentes s\u00e3o consider\u00e1veis, o que pode levar \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o imediata da chapa e do mandato de Moro, \u00e0 sua inelegibilidade e \u00e0 determina\u00e7\u00e3o de que uma nova elei\u00e7\u00e3o para o cargo de senador seja realizada, t\u00e3o logo, no Paran\u00e1.<\/p>\n
A d\u00favida que fica \u00e9: faltou ao senador Sergio Moro conhecimento t\u00e9cnico eleitoral e um adequado assessoramento, na qualidade de pr\u00e9-candidato e de candidato, ou o risco foi sabido e deliberadamente assumido? Para um ex-ju\u00edz, o cumprimento a regras deveria ser \u00f3bvio.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 no ambiente eleitoral nada a ser subestimado. A maior fiscaliza\u00e7\u00e3o, afinal, est\u00e1 no pr\u00f3prio meio pol\u00edtico, onde qualquer escorregada \u00e9 vista com lentes de aumento por desafetos e advers\u00e1rios, e pode custar caro, com direito a preju\u00edzos legais, partid\u00e1rios e eleitorais incalcul\u00e1veis.<\/p>\n
*Wagner Wilson Deir\u00f3 Gundim \u00e9 advogado; doutor em Direito Constitucional e em Filosofia do Direito; mestre em Direito Pol\u00edtico e Econ\u00f4mico; Especialista em Direito Eleitoral e em Direito P\u00fablico (Administrativo); professor de Direito Constitucional, de Direito Eleitoral e de Ci\u00eancia Pol\u00edtica; s\u00f3cio-fundador do escrit\u00f3rio Gundim & Ganzella Sociedade de Advogados; e autor de dezenas de obras e de publica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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