Uma r\u00e1pida busca no Google com os termos “GCM prende” \u00e9 o suficiente para verificar que a atua\u00e7\u00e3o das Guardas Civis Municipais de diferentes cidades paulistas j\u00e1 acontece para al\u00e9m do que determina, teoricamente, o estatuto nacional destas corpora\u00e7\u00f5es. As GCMs t\u00eam papel reconhecido no combate \u00e0 criminalidade, com pris\u00f5es de traficantes, ped\u00f3filos, assaltantes, assassinos e feminicidas.<\/p>\n
A partir desta constata\u00e7\u00e3o, e com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), levei \u00e0 Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (Alesp) uma proposta, por meio do projeto de lei 1.702\/2023, para garantir o poder de pol\u00edcia \u00e0s guardas paulistas.<\/p>\n
O debate em torno do que se chama de poder de pol\u00edcia para as GCMs \u00e9 de longa data. Recentemente, em 2023, o STF chancelou a atua\u00e7\u00e3o policial das corpora\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m a 3\u00aa turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) reconheceu que a Guarda Municipal j\u00e1 integra o sistema de Seguran\u00e7a P\u00fablica, embora sem deter as fun\u00e7\u00f5es ostensivas t\u00edpicas da Pol\u00edcia Militar (PM), nem as atividades investigativas pr\u00f3prias da Pol\u00edcia Civil.<\/p>\n
\u00c9 pela fundamental necessidade de instituir esse direito \u00e0 GCM das cidades bandeirantes que baseio essa proposta apresentada na Alesp – para que estas corpora\u00e7\u00f5es tenham garantido o poder de pol\u00edcia e que, consequentemente, passem a ter a nomenclatura de Pol\u00edcia Municipal, que \u00e9 o que j\u00e1 s\u00e3o, na pr\u00e1tica.<\/p>\n
Nossa argumenta\u00e7\u00e3o ganha corpo at\u00e9 mesmo com o ponto de vista contr\u00e1rio do STJ, uma vez que o relator do caso, ministro Rog\u00e9rio Schietti Cruz, lembrou que v\u00e1rios munic\u00edpios j\u00e1 est\u00e3o equipando as GCMs com armas de alto poder de letalidade.<\/p>\n
Vejamos: se as Prefeituras s\u00e3o autorizadas a equipar suas Guardas Municipais com armamento desse porte, \u00e9 preciso considerar que tais corpora\u00e7\u00f5es podem, sim, exercer, com efic\u00e1cia, o apoio \u00e0s Pol\u00edcias Civil e Militar.<\/p>\n
Ali\u00e1s, as Guardas Municipais j\u00e1 colaboram, em muitos casos, com as for\u00e7as policiais estaduais. Est\u00e3o n\u00e3o apenas melhor armadas e dotadas de n\u00facleos de intelig\u00eancia, mas, tamb\u00e9m, est\u00e3o mais treinadas; e a maioria de seus comandantes vem de carreiras na \u00e1rea de Seguran\u00e7a P\u00fablica, com vasta experi\u00eancia – \u00e9 o caso, por exemplo, da For\u00e7a Azul do munic\u00edpio de Itaquaquecetuba-SP. A institui\u00e7\u00e3o faz uso, entre outros armamentos, de carabinas t\u00e1ticas (CTT.40) – uma das armas mais modernas e pr\u00e1ticas para os policiais urbanos. \u00c0 frente desta GCM est\u00e1 o coronel da Pol\u00edcia Militar (PM) Anderson Caldeira, secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a da cidade.<\/p>\n
Contudo, ainda h\u00e1 um hiato entre teoria e pr\u00e1tica na seguran\u00e7a jur\u00eddica quanto ao papel policial das Guardas Municipais. \u00c9 claro que cen\u00e1rio passa a mudar a partir do reconhecimento por parte do STF, j\u00e1 destacado nas linhas acima e que justifica minha proposta na Alesp, no sentido de regulamentar seu papel de Pol\u00edcia, permitindo que as cidades paulistas tenham suas pr\u00f3prias Pol\u00edcias Municipais e que estas possam atuar de forma mais ostensiva e preventiva nas ruas.<\/p>\n
Nossos munic\u00edpios precisam ter suas Pol\u00edcias Municipais reconhecidas por lei e serem vistas e respeitadas por toda a sociedade como for\u00e7as de seguran\u00e7a efetivas, trabalhando integralmente com as corpora\u00e7\u00f5es estaduais e a Uni\u00e3o no combate ao crime e na defesa dos cidad\u00e3os e das cidad\u00e3s de bem. \u00c9 leg\u00edtimo, \u00e9 justo.<\/p>\n
*Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP) \u00e9 deputado estadual reeleito para o segundo mandato; \u00e9 presidente da Frente Parlamentar de Combate e Enfrentamento \u00e0s Drogas, e membro efetivo da CPI da Epidemia do Crack e da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica da Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (Alesp); foi vereador por quatro mandatos em Campinas-SP e presidente da C\u00e2mara Municipal por duas oportunidades; \u00e9 graduado em Rela\u00e7\u00f5es Internacionais<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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