{"id":15054,"date":"2024-01-17T11:15:24","date_gmt":"2024-01-17T14:15:24","guid":{"rendered":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/?p=15054"},"modified":"2024-01-17T11:15:24","modified_gmt":"2024-01-17T14:15:24","slug":"educacao-saiba-como-funcionara-o-programa-pe-de-meia-para-estudantes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/educacao-saiba-como-funcionara-o-programa-pe-de-meia-para-estudantes\/","title":{"rendered":"Educa\u00e7\u00e3o Saiba como funcionar\u00e1 o Programa P\u00e9-de-Meia para estudantes"},"content":{"rendered":"

Lei que cria o programa foi publicada hoje no Di\u00e1rio Oficial<\/h3>\n

A\u00a0lei que cria o Programa P\u00e9-de-Meia<\/a>, para incentivo educacional de estudantes do Ensino M\u00e9dio p\u00fablico, foi publicada nesta quarta-feira (17) no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>. A legisla\u00e7\u00e3o define quem poder\u00e1 receber o incentivo e a forma de financiamento do benef\u00edcio, e como e quando o dinheiro poder\u00e1 ser usado.<\/p>\n

Embora o detalhamento sobre valores que ser\u00e3o depositados nas poupan\u00e7as e efetiva\u00e7\u00e3o dos saques devam ser regulamentados em outra publica\u00e7\u00e3o, a lei j\u00e1 define quem poder\u00e1 participar do programa. Os principais crit\u00e9rios s\u00e3o relacionados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e renda.<\/p>\n

Para o ensino regular<\/strong><\/p>\n

Ser estudante do ensino m\u00e9dio das redes p\u00fablicas;<\/p>\n

pertencer a fam\u00edlia inscrita no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico);<\/p>\n

efetivar a matr\u00edcula no in\u00edcio de cada ano letivo;<\/p>\n

ter frequ\u00eancia escolar m\u00ednima de 80% do total de horas;<\/p>\n

concluir o ano com aprova\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

participar dos exames do Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica (Saeb) e da avalia\u00e7\u00e3o externa de estados e Distrito Federal, para o ensino m\u00e9dio;<\/p>\n

e participar do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem), no \u00faltimo ano do ensino m\u00e9dio.<\/p>\n

Para a Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA)<\/strong><\/p>\n

Ter idade entre 19 e 24 anos;<\/p>\n

pertencer a fam\u00edlia inscrita no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico);<\/p>\n

participar no Exame Nacional para Certifica\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancias de Jovens e Adultos (Encceja),<\/p>\n

e participar do Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem).<\/p>\n

Estudantes de fam\u00edlias com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218 ter\u00e3o prioridade na participa\u00e7\u00e3o do programa. Nos casos de fam\u00edlias compostas por uma pessoa, a poupan\u00e7a n\u00e3o poder\u00e1 ser acumulada com o recebimento dos Benef\u00edcios de Renda de Cidadania, Complementar, Primeira Inf\u00e2ncia, Vari\u00e1vel Familiar e Extraordin\u00e1rio de Transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Fundo<\/h2>\n

Alguns dos principais objetivos do Programa P\u00e9-de-Meia est\u00e3o relacionados \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das taxas de reten\u00e7\u00e3o, abandono e evas\u00e3o escolar, geralmente causadas por desigualdades e falta de mobilidade sociais.<\/p>\n

Inicialmente, o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o anunciou um aporte de R$ 20 bilh\u00f5es para integrar a cria\u00e7\u00e3o de um fundo para custear o programa. Desse valor, uma cota de R$ 13 bilh\u00f5es tem origem no super\u00e1vit do fundo social da venda de petr\u00f3leo, g\u00e1s natural e outros hidrocarbonetos, do per\u00edodo de 2018 a 2023.<\/p>\n

O fundo ser\u00e1 basicamente constitu\u00eddo pela integra\u00e7\u00e3o de cotas que podem ter origem na Uni\u00e3o e em outras pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, inclusive estados, Distrito Federal e munic\u00edpios; por aplica\u00e7\u00f5es financeiras desses recursos e por outras fontes que ainda ser\u00e3o estabelecidas.<\/p>\n

Um agente financeiro oficial dever\u00e1 criar e gerir o fundo, que ter\u00e1 natureza privada e patrim\u00f4nio pr\u00f3prio separado dos cotistas, e sem comunica\u00e7\u00e3o com o patrim\u00f4nio do gestor, ou seja, n\u00e3o poder\u00e1 ser usado de nenhuma forma por bancos p\u00fablicos ou outras institui\u00e7\u00f5es que sejam contratadas para administrar esses recursos.<\/p>\n

Saque<\/h2>\n

Os recursos ser\u00e3o depositados em uma conta em nome do estudante benefici\u00e1rio, de natureza pessoal e intransfer\u00edvel, que poder\u00e1 ser do tipo poupan\u00e7a social digital. E os valores n\u00e3o entrar\u00e3o no c\u00e1lculo para declara\u00e7\u00e3o de renda familiar e recebimento de outros benef\u00edcios, como Bolsa Fam\u00edlia, por exemplo.<\/p>\n

Os estudantes do ensino regular, benefici\u00e1rios do programa, poder\u00e3o realizar saques, a qualquer momento, nos 3 anos do ensino m\u00e9dio, apenas do percentual relativo \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos estudos, desde de que cumpram as exig\u00eancias de matr\u00edcula e frequ\u00eancia. Esses valores, dever\u00e3o ser depositados pelo gestor do fundo, ao menos nove vezes ao longo de cada ano.<\/p>\n

J\u00e1 os dep\u00f3sitos relativos \u00e0 participa\u00e7\u00e3o nas avalia\u00e7\u00f5es e no Enem, s\u00f3 poder\u00e3o ser sacados depois que o estudante receber o certificado de conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio.<\/p>\n

Parte dos recursos depositados poder\u00e1 ser aplicada pelo estudante em t\u00edtulos p\u00fablicos federais ou valores mobili\u00e1rios, principalmente os que s\u00e3o voltados para financiar a educa\u00e7\u00e3o superior.<\/p>\n

Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios colaborar\u00e3o com informa\u00e7\u00f5es sobre matr\u00edcula e frequ\u00eancia dos estudantes, por exemplo, al\u00e9m de incentivarem a participa\u00e7\u00e3o da sociedade no acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es de Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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