{"id":12976,"date":"2023-09-26T16:45:33","date_gmt":"2023-09-26T19:45:33","guid":{"rendered":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/?p=12976"},"modified":"2023-09-26T16:45:33","modified_gmt":"2023-09-26T19:45:33","slug":"facilita-sp-entenda-o-programa-de-sp-que-vai-simplificar-o-ambiente-de-negocios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/facilita-sp-entenda-o-programa-de-sp-que-vai-simplificar-o-ambiente-de-negocios\/","title":{"rendered":"Facilita SP: entenda o programa de SP que vai simplificar o ambiente de neg\u00f3cios"},"content":{"rendered":"<p class=\"excerpt\">Programa vai adotar classifica\u00e7\u00e3o de atividades como de baixo, m\u00e9dio e alto risco para desburocratizar processos<\/p>\n<p>O\u00a0<a href=\"https:\/\/www.facilitasp.sp.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">programa Facilita SP<\/a>\u00a0do Governo de S\u00e3o Paulo vai\u00a0<a href=\"https:\/\/www.saopaulo.sp.gov.br\/ultimas-noticias\/governador-lanca-programa-facilita-sp-para-promover-liberdade-economica-2\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">desburocratizar e melhorar o ambiente de neg\u00f3cios<\/a>\u00a0em todo o estado. O objetivo da medida coordenada pela<a href=\"https:\/\/www.desenvolvimentoeconomico.sp.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">\u00a0Secretaria do Desenvolvimento Econ\u00f4mico<\/a>\u00a0\u00e9 tornar os procedimentos mais r\u00e1pidos e transparentes para estimular o empreendedorismo, simplificando a vida do empres\u00e1rio paulista.<\/p>\n<p>Para isso, a gest\u00e3o estadual regulamentou a Lei Federal da Liberdade Econ\u00f4mica, de 2019, o C\u00f3digo de Defesa do Empreendedor, a Lei Estadual 17.761 e criou o Comit\u00ea Facilita SP, composto por \u00f3rg\u00e3os estaduais e representantes de munic\u00edpios, para classificar as atividades econ\u00f4micas em baixo, m\u00e9dio ou alto risco.<\/p>\n<p>Aquelas consideradas de baixo risco ser\u00e3o dispensadas de apresentar licen\u00e7as e alvar\u00e1s para iniciar suas atividades. Al\u00e9m de simplificar os processos de abertura e funcionamento de empresas, o programa visa dar transpar\u00eancia e previsibilidade aos neg\u00f3cios, incluindo aqueles enquadrados como de m\u00e9dio ou alto risco.<\/p>\n<p>Isso porque, ao saber qual \u00e9 a classifica\u00e7\u00e3o do seu neg\u00f3cio, os empres\u00e1rios ter\u00e3o ci\u00eancia sobre os processos de obten\u00e7\u00e3o dos documentos exigidos para o regular funcionamento da empresa.<\/p>\n<p>\u201cQueremos implantar o maior programa de desburocratiza\u00e7\u00e3o e melhoria de ambiente de neg\u00f3cios para empreendedores e empres\u00e1rios\u201d, afirmou o secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Jorge Lima. \u201cDessa forma, vamos facilitar a vida daqueles que querem empreender, investir e continuar investindo no estado de S\u00e3o Paulo\u201d, concluiu.<\/p>\n<p><strong>O que vai mudar com o Facilita SP?<\/strong><\/p>\n<p>Atualmente, o empres\u00e1rio paulista precisa cumprir uma longa jornada em diferentes \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, com apresenta\u00e7\u00e3o de diversos documentos para que seu neg\u00f3cio tenha libera\u00e7\u00e3o de funcionamento.<\/p>\n<p>Com o programa, as atividades de baixo risco, ou seja, de risco leve, irrelevante ou inexistente, dispensam a solicita\u00e7\u00e3o de qualquer ato p\u00fablico de libera\u00e7\u00e3o. J\u00e1 as atividades de risco moderado permitem a vistoria posterior ao in\u00edcio da atividade, garantindo seu exerc\u00edcio cont\u00ednuo e regular, desde que n\u00e3o haja previs\u00e3o legal em contr\u00e1rio e n\u00e3o sejam constatadas irregularidades. Por fim, as atividades de alto risco exigem vistoria pr\u00e9via para in\u00edcio da atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n<p><strong>O que \u00e9 classifica\u00e7\u00e3o de n\u00edveis de risco?<\/strong><\/p>\n<p>S\u00e3o categorias de classifica\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas com base em crit\u00e9rios como, por exemplo, o setor de atua\u00e7\u00e3o, o porte da empresa, as atividades desenvolvidas e os potenciais impactos socioambientais.<\/p>\n<p><strong>Qual ser\u00e1 o papel do comit\u00ea e quem vai participar dele?<\/strong><\/p>\n<p>O Comit\u00ea Facilita SP ser\u00e1 respons\u00e1vel por definir a classifica\u00e7\u00e3o dos diferentes tipos de atividade econ\u00f4mica. O objetivo do grupo \u00e9 analisar e expandir o n\u00famero de atividades econ\u00f4micas de baixo risco dispensadas de licen\u00e7as e alvar\u00e1s.<\/p>\n<p>A longo prazo, o comit\u00ea tamb\u00e9m tem a miss\u00e3o de propor e executar a moderniza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua dos processos de registro e licenciamento de empreendedores e empres\u00e1rios, sempre com o objetivo de facilitar a vida do empreendedor.<\/p>\n<p>O grupo re\u00fane os seguintes \u00f3rg\u00e3os estaduais, al\u00e9m de representantes dos munic\u00edpios:<\/p>\n<ul>\n<li>Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (SDE)<\/li>\n<li>Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP)<\/li>\n<li>Secretaria da Casa Civil (SCC)<\/li>\n<li>Secretaria de Sa\u00fade (SES)<\/li>\n<li>Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Log\u00edstica (SEMIL)<\/li>\n<li>Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o (SDUH)<\/li>\n<li>Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA)<\/li>\n<li>Secretaria de Fazenda e Planejamento (SEFAZ)<\/li>\n<li>Junta Comercial do Estado de S\u00e3o Paulo (JUCESP)<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os \u00f3rg\u00e3os ter\u00e3o 90 dias para se adequar \u00e0 nova classifica\u00e7\u00e3o. Enquanto isso, de forma transit\u00f3ria, ser\u00e1 considerada a lista da legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n<p><strong>Quais s\u00e3o as etapas do Facilita SP?<\/strong><\/p>\n<p>A primeira etapa \u00e9 de ajustes infralegais do programa, que compreende a regulamenta\u00e7\u00e3o, por meio de decreto, da Lei de Liberdade Econ\u00f4mica (Lei Federal n\u00ba 13.874\/2019) e do C\u00f3digo de Defesa do Empreendedor (Lei estadual n\u00ba 17.530\/2022), al\u00e9m da san\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 673\/2023, que gerou a Lei 17.761\/2023 e que institui procedimentos de licenciamento simplificado.\u00a0A segunda etapa \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Facilita SP, ambos realizados nesta segunda-feira (25).<\/p>\n<p>O decreto tamb\u00e9m cria um Sandbox Regulat\u00f3rio, que permite a suspens\u00e3o da obrigatoriedade de determinadas normas por meio de uma autoriza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria para o teste de solu\u00e7\u00f5es e modelos de neg\u00f3cios inovadores, al\u00e9m de crit\u00e9rios para aprova\u00e7\u00f5es t\u00e1citas em casos espec\u00edficos.<\/p>\n<p>J\u00e1 a terceira etapa prev\u00ea o lan\u00e7amento do Portal Integrador: uma ferramenta que garante o acesso simplificado aos registros e processos de licenciamento, garantindo transforma\u00e7\u00e3o digital e automatiza\u00e7\u00e3o do registro p\u00fablico nas prefeituras integradas ao portal.<\/p>\n<p>Entre outras inova\u00e7\u00f5es, a ferramenta vai oferecer previsibilidade ao empreendedor sobre quais documentos ele precisa apresentar de acordo com a natureza da sua atividade econ\u00f4mica, navega\u00e7\u00e3o em portal \u00fanico e monitoramento de status dos processos.<\/p>\n<p>A quarta e \u00faltima etapa vai focar no engajamento dos munic\u00edpios, com um programa de ades\u00e3o simplificada, com suporte t\u00e9cnico e integra\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica \u00e0s prefeituras e \u00f3rg\u00e3os municipais que aderirem ao programa.<\/p>\n<p>Segundo levantamento do Instituto Millenium, munic\u00edpios que j\u00e1 regulamentaram a Lei de Liberdade Econ\u00f4mica registraram aumento de 40% nas contrata\u00e7\u00f5es, em compara\u00e7\u00e3o com os n\u00fameros anteriores \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n<p><strong>Quem ganha com o Facilita SP?<\/strong><\/p>\n<p><em>Empreendedores e empres\u00e1rios<\/em><br \/>\nCom menos burocracia, os empreendedores podem trazer ideias ao mercado de forma \u00e1gil, estimulando a concorr\u00eancia e aprimorando a efici\u00eancia operacional dos seus neg\u00f3cios.<\/p>\n<p><em>Trabalhadores<\/em><br \/>\nCom o aumento do n\u00famero de empresas e neg\u00f3cios, cresce tamb\u00e9m o n\u00famero de empregos e oportunidades, promovendo melhores sal\u00e1rios e condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n<p><em>Munic\u00edpios<\/em><br \/>\nCom a atividade econ\u00f4mica crescendo, a cidade melhora seus servi\u00e7os p\u00fablicos e reduz o risco de vulnerabilidades\u00a0sociais.<\/p>\n<p>*Com informa\u00e7\u00f5es do Portal do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Programa vai adotar classifica\u00e7\u00e3o de atividades como de baixo, m\u00e9dio e alto risco para desburocratizar processos O\u00a0programa Facilita SP\u00a0do Governo de S\u00e3o Paulo vai\u00a0desburocratizar e melhorar o ambiente de neg\u00f3cios\u00a0em todo o estado. 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