Levantamento especial dos 15 anos da regulamenta\u00e7\u00e3o aponta principais argumentos de condutores; Detran-SP registra aumento de recusa nos cinco primeiros meses de 2023<\/p>\n
A Lei Federal 11.705, conhecida como \u201cLei Seca\u201d, completou 15 anos neste m\u00eas. E, desde o carnaval de 2013, o Detran-SP contribui para o cumprimento da lei por meio do Programa Opera\u00e7\u00e3o Dire\u00e7\u00e3o Segura Integrada (ODSI), fiscalizando o tr\u00e2nsito junto \u00e0s pol\u00edcias Militar, Civil e T\u00e9cnico-Cient\u00edfica e coibindo casos de embriaguez ao volante<\/p>\n
De l\u00e1 para c\u00e1, as chamadas \u201cdesculpas criativas\u201d – argumentos usados por motoristas pegos dirigindo sob influ\u00eancia de \u00e1lcool ou aqueles que se recusaram a passar pelo etil\u00f4metro e querem escapar das autua\u00e7\u00f5es – s\u00e3o recorrentes no cotidiano da fiscaliza\u00e7\u00e3o. S\u00f3 nos primeiros cinco meses de 2023, o Detran-SP j\u00e1 registrou 63,5% de aumento nas recusas – foram 3.193 contra 1.945 em 2022 – al\u00e9m de duas que geraram crime de tr\u00e2nsito, pelo fato de o motorista estar visivelmente embriagado. Entre janeiro e maio de 2022 foram 145 opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
J\u00e1 no comparativo de 2022 a 2016, o aumento foi de 276% nas recusas ao baf\u00f4metro, sendo 1.638 casos de nega\u00e7\u00f5es de motoristas a soprar o baf\u00f4metro contra 6.162 no ano passado. O n\u00famero de ODSI em 2022 e 2016 foram 382 e 263, respectivamente.<\/p>\n
Mas a recomenda\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o \u00e9 taxativa e obedece \u00e0 lei conhecida como toler\u00e2ncia zero: se beber, n\u00e3o dirija.<\/p>\n
Conhe\u00e7a 12 \u201cdesculpas criativas\u201d usadas pelos motoristas:<\/p>\n
1 – Usou enxaguante bucal com \u00e1lcool – e inadvertidamente engoliu o produto;<\/p>\n
2 – Ingeriu bombom com licor;<\/p>\n
3 – Alegou ter bebido para afogar as m\u00e1goas ap\u00f3s o t\u00e9rmino de um relacionamento;<\/p>\n
4 – Por estar resfriado, tomou um rem\u00e9dio caseiro com mel, vinho do porto e gema de ovo, pois melhora os sintomas e fortifica os br\u00f4nquios;<\/p>\n
5 – Atribuiu olhos vermelhos \u00e0 polui\u00e7\u00e3o da cidade – e j\u00e1 estava indo para o hotel descansar;<\/p>\n
6 – Negou ter ingerido \u00e1lcool, apenas tinha ido levar um amigo \u00e0 rodovi\u00e1ria e l\u00e1 tomou um caf\u00e9 com conhaque para melhorar a tosse e a gripe;<\/p>\n
7 – Justificou que a mangueira de combust\u00edvel do carro estava entupindo o carburador, raz\u00e3o pela qual teve que fazer uma suc\u00e7\u00e3o na mangueira e, acidentalmente, acabou engolindo \u00e1lcool;<\/p>\n
8 – Depois de beber duas ta\u00e7as de vinho, ficou com vontade de ouvir seus CDs que estavam no carro estacionado em frente \u00e0 sua resid\u00eancia, tendo adormecido no local e depois surpreendido com a abordagem da Pol\u00edcia Militar;<\/p>\n
9 – Saiu de um jantar onde comeu um prato guarnecido com um molho que continha vinho na prepara\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
10 – Se negou a fazer o teste do baf\u00f4metro, pois tem pr\u00f3tese dent\u00e1ria e n\u00e3o queria passar constrangimento j\u00e1 que tinha muita gente no local;<\/p>\n
11 – No p\u00f3s-pandemia, se recusou a soprar o baf\u00f4metro, pois n\u00e3o sabia quem tinha usado o bocal anteriormente (apesar de os agentes informarem que ele \u00e9 descart\u00e1vel).<\/p>\n
12 – Flagrado, cidad\u00e3o pediu desculpas e prometeu ao agente do Detran-SP que agora ser\u00e1 um motorista exemplar, que nunca mais far\u00e1 nada errado;<\/p>\n
Os n\u00fameros confirmam que as desculpas esfarrapadas n\u00e3o convencem as Juntas Administrativas de Recursos de Infra\u00e7\u00f5es (Jaris). Em 2022, foram julgados 8.913 recursos relativos a infra\u00e7\u00f5es por alcoolemia. Deste total, somente 154 foram deferidos, que representa apenas 1,72%. De janeiro a maio de 2023, foram analisados 3.049 recursos do tipo, sendo que somente 39 foram deferidos, 1,27% do total.<\/p>\n
15 anos de \u201cLei Seca\u201d<\/p>\n
A \u201cLei Seca\u201d pro\u00edbe a condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos automotores por pessoa com concentra\u00e7\u00e3o de seis miligramas de \u00e1lcool por litro de sangue. A legisla\u00e7\u00e3o foi a primeira a alterar o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) para definir o teor alco\u00f3lico no sangue do motorista necess\u00e1rio para caracteriza\u00e7\u00e3o de crime.<\/p>\n
O condutor que \u00e9 parado pela blitz pode responder por tr\u00eas tipos de autua\u00e7\u00e3o: por recusa ao etil\u00f4metro, por dirigir sob influ\u00eancia de \u00e1lcool ou por alcoolemia, o que \u00e9 crime de tr\u00e2nsito. Quem se recusa a soprar o baf\u00f4metro \u00e9 multado no valor de R$ 2.934,70 e responde a processo de suspens\u00e3o da carteira de habilita\u00e7\u00e3o. No caso de reincid\u00eancia no per\u00edodo de 12 meses, a pena \u00e9 aplicada em dobro, ou seja, R$ 5.869,40 de multa, al\u00e9m da cassa\u00e7\u00e3o da CNH.<\/p>\n
Caso o motorista fa\u00e7a o teste e o etil\u00f4metro aponte at\u00e9 0,33% miligramas de \u00e1lcool por litro de ar expelido, al\u00e9m de receber as mesmas multas de quem se recusa a soprar o baf\u00f4metro, ele tamb\u00e9m responde a processo administrativo para suspens\u00e3o da CNH. Se houver reincid\u00eancia, igualmente neste caso a pena \u00e9 aplicada em dobro, ou seja, R$ 5.869,40 de multa, al\u00e9m da cassa\u00e7\u00e3o da CNH. Tanto dirigir sob a influ\u00eancia de \u00e1lcool quanto recusar-se a soprar o baf\u00f4metro s\u00e3o consideradas infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas, de acordo com os artigos 165 e 165-A do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB).<\/p>\n
J\u00e1 o condutor que apresenta mais de 0,34% miligramas de \u00e1lcool por litro de ar expelido, al\u00e9m do processo administrativo e multa como a dos casos anteriores, responde por alcoolemia junto ao Detran-SP e por crime de tr\u00e2nsito junto \u00e0 Justi\u00e7a. Se condenado, ele poder\u00e1 cumprir de seis meses a tr\u00eas anos de pris\u00e3o, conforme prev\u00ea a \u201cLei Seca\u201d.<\/p>\n
Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo
\nimprensa@comunicacao.sp.gov.br
\n(11) 2193-8520<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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