Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 20 de junho de 2023, pelo Governo Federal, a Lei N\u00ba 14.599, de 19 de junho de 2023, que altera alguns pontos do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro ao que se refere aos motoristas profissionais. A principal mudan\u00e7a tem como objetivo dar uma nova oportunidade a mais de 4 milh\u00f5es de motoristas com CNHs nas categorias C, D e E que j\u00e1 est\u00e3o multados por terem exames toxicol\u00f3gicos pendentes desde setembro de 2017.<\/p>\n
O governo come\u00e7ar\u00e1 a exigir a realiza\u00e7\u00e3o dos exames a partir de 1\u00ba de julho e os condutores que estiverem com seus exames toxicol\u00f3gicos pendentes ter\u00e3o at\u00e9 o final de 2023 para realiz\u00e1-los. Vale destacar que os motoristas com exames toxicol\u00f3gicos pendentes acompanhem o calend\u00e1rio de escalonamento, que ser\u00e1 estabelecido pela SENATRAN, evitando as seguintes penalidades: aplica\u00e7\u00e3o da multa no valor de R\uff04 1.467,35, a inclus\u00e3o de 7 pontos na carteira e a abertura de processo administrativo de suspens\u00e3o de suas habilita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A partir de 1\u00ba de julho, passar\u00e3o a vigorar as penalidades impostas pelo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro para esses condutores, conforme o artigos165-B. A penalidade tamb\u00e9m passa a ser aplicada se o motorista for flagrado dirigindo com o resultado do exame toxicol\u00f3gico positivo para drogas, conforme o artigo 165-C do referido c\u00f3digo.<\/p>\n
Vale ressaltar tamb\u00e9m que a multa \u00e9 considerada grav\u00edssima, adicionando sete pontos na carteira, com penalidade de multa (cinco vezes, no valor de R\uff04 1.467,35) e, em caso de reincid\u00eancia no per\u00edodo de at\u00e9 12 (doze) meses, multa (dez vezes, R \uff042.934,70) e suspens\u00e3o do direito de dirigir.<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m disso, a lei estipula que a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do exame toxicol\u00f3gico para fins de obten\u00e7\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o da CNH impedir\u00e1 o condutor de obter ou renovar a sua habilita\u00e7\u00e3o at\u00e9 a apresenta\u00e7\u00e3o de resultado negativo em novo exame e de ser admitido como motorista em uma empresa de transportes\u201d, destaca Renato Borges Dias, presidente da ABTox. \u201cA exig\u00eancia do exame toxicol\u00f3gico \u00e9 essencial para a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de sinistros (acidentes), v\u00edtimas e mortes nas vias brasileiras. Por exemplo, em 2017, o primeiro ano em que o exame foi aplicado na \u00edntegra, houve queda de 34% dos acidentes com caminh\u00f5es e 45% com \u00f4nibus\u201d, conclui.<\/p>\n
A nova lei tamb\u00e9m imp\u00f5e \u00e0 SENATRAN a obriga\u00e7\u00e3o de enviar notifica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica aos condutores das categorias C, D e E, comunicando-lhes o vencimento do prazo para a realiza\u00e7\u00e3o do exame toxicol\u00f3gico com 30 (trinta) dias de anteced\u00eancia, bem como das penalidades decorrentes da sua n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para mais informa\u00e7\u00f5es acesse o site da ABTox.<\/p>\n
Sobre o exame toxicol\u00f3gico peri\u00f3dico de larga janela<\/strong><\/p>\n O exame toxicol\u00f3gico de larga janela de detec\u00e7\u00e3o identifica a presen\u00e7a de subst\u00e2ncias psicoativas que se depositam nos fios de cabelo ou pelos por um per\u00edodo m\u00ednimo de 90 dias at\u00e9 seis meses, permitindo a avalia\u00e7\u00e3o de h\u00e1bitos de consumo dessas subst\u00e2ncias pelo doador. Entre os entorpecentes que podem ser identificados, a depender do exame e do laborat\u00f3rio escolhido, est\u00e3o coca\u00edna, maconha, opi\u00e1ceos, hero\u00edna e ecstasy, entre outros. O desembolso para a realiza\u00e7\u00e3o do exame \u00e9 relativamente baixo, principalmente considerando que ser\u00e1 v\u00e1lido por um per\u00edodo extenso (2 anos e meio) e, muitas vezes, pode ser custeado pela empresa contratante. Ainda \u00e9 preciso considerar o valor extra financeiro, que \u00e9 a maior seguran\u00e7a vi\u00e1ria para todos.<\/p>\n Sobre a ABTox<\/strong><\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Toxicologia (ABTox) surgiu em prol do uso da tecnologia e conscientiza\u00e7\u00e3o para salvar vidas no tr\u00e2nsito e atua em conjunto com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e privados. A ABTox \u00e9 formada pelos quatro principais laborat\u00f3rios nacionais de Exame Toxicol\u00f3gico de Larga Janela Detec\u00e7\u00e3o credenciados pelo Senatran: CAEPTOX, DB Toxicol\u00f3gico, LABET, Toxicologia Pardini.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 20 de junho de 2023, pelo Governo Federal, a Lei N\u00ba 14.599, de 19 de junho de 2023, que altera alguns pontos do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro ao que se refere aos motoristas profissionais. A principal mudan\u00e7a tem como objetivo dar uma nova oportunidade a mais de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10366,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":{"0":"post-10365","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-geral"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10365","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10365"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10365\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10367,"href":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10365\/revisions\/10367"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10366"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10365"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10365"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10365"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}