Jovem solicitou a Instituto que ingressasse com amici curiae, modalidade jur\u00eddica de interven\u00e7\u00e3o, para acompanhar revis\u00e3o disciplinar contra juiz que absolveu acusado de estupro; em caso de aceite, Pr\u00f3-V\u00edtima poder\u00e1 influenciar decis\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/p>\n
O Instituto Brasileiro de Aten\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o Integral a V\u00edtimas \u2013 Pr\u00f3-V\u00edtima protocolou no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) pedido de interven\u00e7\u00e3o legal, no modo amicus curiae, para acompanhar a revis\u00e3o disciplinar contra um juiz da 3\u00aa Vara Criminal de Florian\u00f3polis-SC. Ao magistrado \u00e9 imputada omiss\u00e3o na condu\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia que absolveu o ent\u00e3o acusado de estuprar Mariana Ferrer, na \u00e9poca com 21 anos, num beach club da ilha.<\/p>\n
Realizado em ambiente virtual, em setembro de 2020, por for\u00e7a das restri\u00e7\u00f5es impostas pela pandemia da Covid-19, o julgamento do empres\u00e1rio foi indiscutivelmente replicado nas redes sociais, provocando grande como\u00e7\u00e3o na Internet e repercuss\u00e3o na Imprensa. Trechos em que Mariana \u00e9 colocada em situa\u00e7\u00e3o constrangedora na audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o, sobretudo quando indagada pelo advogado de defesa do r\u00e9u, viralizaram. Por mais de uma vez, a v\u00edtima pede ao juiz \u201crespeito\u201d.<\/p>\n
Ao final dos trabalhos, o acusado de estupro de vulner\u00e1vel foi absolvido \u201cpor aus\u00eancia de provas\u201d. N\u00e3o aceitando a decis\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia, a defesa de Mariana apelou ao Tribunal de Justi\u00e7a (TJ) de Santa Catarina. A a\u00e7\u00e3o, no entanto, foi julgada improcedente. Restou \u00e0 poss\u00edvel v\u00edtima recorrer ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os agravos aguardam parecer.<\/p>\n
Em paralelo, o juiz da 3\u00aa Vara Criminal de Florian\u00f3polis respondeu \u00e0 sindic\u00e2ncia que apurou sua conduta durante o julgamento. A Comiss\u00e3o Processante da Corregedoria da Justi\u00e7a de Santa Catarina absolveu o magistrado, por n\u00e3o identificar \u201cfalta funcional\u201d. O CNJ, por sua vez, pediu revis\u00e3o da decis\u00e3o, sinalizando que, na audi\u00eancia, houve epis\u00f3dios de “exalta\u00e7\u00e3o e de conflituosidade”, particularmente por parte do advogado do r\u00e9u, que teria se excedido no trato com Mariana:<\/p>\n
\u201cPara o Plen\u00e1rio, um quadro de animosidade e de desrespeito tomou conta do julgamento, o que exigia do juiz posi\u00e7\u00f5es firmes, que restabelecessem a ordem e reprimissem perguntas impertinentes e ofensivas. Por isso, haver\u00e1 essa revis\u00e3o disciplinar. Mariana nos procurou para que possamos acompanhar o processo. A interven\u00e7\u00e3o dos advogados do Pr\u00f3-V\u00edtima ser\u00e1 estritamente t\u00e9cnica, caso seja aceito o nosso pedido, explica a promotora de Justi\u00e7a Celeste Leite dos Santos, presidente do Instituto.<\/p>\n
A peti\u00e7\u00e3o de interven\u00e7\u00e3o legal foi protocolada pelo Pr\u00f3-V\u00edtima, dias atr\u00e1s, no CNJ. A requisi\u00e7\u00e3o aguarda ser apreciada pelo relator. Se deferida sua participa\u00e7\u00e3o, o Instituto poder\u00e1 influenciar na decis\u00e3o final do caso.<\/p>\n
Para Celeste, o trecho da audi\u00eancia a que foi dado publicidade indica que a v\u00edtima foi exposta e transformada em acusada, em meio, ainda, a viola\u00e7\u00e3o de sua dignidade, intimidade e vida privada.<\/p>\n
Fobia social, s\u00edndrome do p\u00e2nico e depress\u00e3o
\nSegundo divulgado pela Imprensa, em 15 de dezembro de 2018, a influenciadora e modelo Mariana Ferrer foi dopada e estuprada dentro do Cafe de La Musique, beach club onde trabalhava como promoter.<\/p>\n
Ap\u00f3s registro do Boletim de Ocorr\u00eancia (B.O), surgiram ind\u00edcios de que o crime teria sido cometido por um empres\u00e1rio de 41 anos. Durante exame de corpo de delito da v\u00edtima, a per\u00edcia encontrou s\u00eamen do acusado e constatou que o h\u00edmen de Mariana havia sido rompido. A defesa do r\u00e9u sempre negou o crime.<\/p>\n
Cinco anos depois, foi apurado que Mariana enfrenta s\u00edndrome do p\u00e2nico, estresse p\u00f3s-traum\u00e1tico, fobia social e depress\u00e3o. De acordo com laudo m\u00e9dico, a jovem ainda apresenta tens\u00e3o, ansiedade e priva\u00e7\u00e3o do sono; al\u00e9m de ter constantes pesadelos e falta de ar \u2013 condi\u00e7\u00f5es decorrentes do crime.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Jovem solicitou a Instituto que ingressasse com amici curiae, modalidade jur\u00eddica de interven\u00e7\u00e3o, para acompanhar revis\u00e3o disciplinar contra juiz que absolveu acusado de estupro; em caso de aceite, Pr\u00f3-V\u00edtima poder\u00e1 influenciar decis\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) O Instituto Brasileiro de Aten\u00e7\u00e3o e Prote\u00e7\u00e3o Integral a V\u00edtimas \u2013 Pr\u00f3-V\u00edtima protocolou no Conselho Nacional de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":10315,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-10314","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-tudo"],"yoast_head":"\n