{"id":10228,"date":"2023-06-25T09:36:04","date_gmt":"2023-06-25T12:36:04","guid":{"rendered":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/?p=10228"},"modified":"2023-06-25T09:37:15","modified_gmt":"2023-06-25T12:37:15","slug":"projeto-proibe-redes-sociais-para-menores-de-12-anos-e-veda-recompensa-em-games-fonte-agencia-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/projeto-proibe-redes-sociais-para-menores-de-12-anos-e-veda-recompensa-em-games-fonte-agencia-senado\/","title":{"rendered":"Projeto pro\u00edbe redes sociais para menores de 12 anos e veda recompensa em games  Fonte: Ag\u00eancia Senado"},"content":{"rendered":"<div id=\"boxLateralMateria\" class=\"col-md-3 hidden-xs hidden-sm u-noPrint\">\n<aside role=\"complementary\">\n<div class=\"saiba-mais\">\n<div class=\"painel painel-base painel-links\">\n<div class=\"painel-cabecalho\">\n<h4>Saiba mais<\/h4>\n<\/div>\n<div class=\"painel-corpo\">\n<ul class=\"list-unstyled\">\n<li><a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/audios\/2022\/10\/projeto-preve-protecao-de-criancas-e-adolescentes-em-ambientes-digitais\" target=\"_self\" rel=\"noopener\">Projeto prev\u00ea prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em ambientes digitais<\/a>\n<div id=\"audiojs_wrapper0\" class=\"audiojs audioResize \"><\/div>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<div class=\"painel-corpo\">\n<ul class=\"list-unstyled\">\n<li><a href=\"http:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/154901\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> PL 2628\/2022 <\/a><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/aside>\n<\/div>\n<div id=\"textoMateria\">\n<p>O Senado analisar\u00e1 projeto de lei que visa proteger crian\u00e7as e adolescentes em ambientes digitais. A proposta pro\u00edbe, por exemplo, a cria\u00e7\u00e3o de contas em redes sociais por crian\u00e7as menores de 12 anos. Tamb\u00e9m veda as caixas de recompensa em games e estabelece regras para a publicidade digital. O\u00a0<a class=\"external-link\" title=\"\" href=\"http:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/154901\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PL 2.628\/2022<\/a>, apresentada no dia 18 de outubro pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), ainda aguardo despacho da Mesa do Senado para envio \u00e0 an\u00e1lise das comiss\u00f5es da Casa.<\/p>\n<p>Com regras para aplicativos, plataformas, produtos e servi\u00e7os digitais, o projeto determina que provedores devem criar mecanismos de verifica\u00e7\u00e3o de idade dos usu\u00e1rios. A idade m\u00ednima para criar contas nas plataformas digitais na maioria dos aplicativos \u00e9 estipulada a partir dos 13 anos, podendo haver mudan\u00e7as de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o de cada pa\u00eds.<\/p>\n<p>Ainda segundo a proposta, contas com mais de um milh\u00e3o de usu\u00e1rios menores devem elaborar relat\u00f3rios semestrais sobre os canais e quantidade de den\u00fancias e o tratamento dado.<\/p>\n<p>Segundo a proposta, deve ser garantida, como padr\u00e3o, configura\u00e7\u00e3o em modelo mais protetivo dispon\u00edvel quanto \u00e0 privacidade e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e privacidade de dados pessoais. Para Alessandro Vieira, o projeto visa proteger o desenvolvimento mental e emocional dos menores.<\/p>\n<p>\u201cO projeto pretende avan\u00e7ar em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 seguran\u00e7a do uso da rede respeitando a autonomia e o desenvolvimento progressivo do indiv\u00edduo, de acordo com as melhores pr\u00e1ticas e legisla\u00e7\u00f5es internacionais e acompanhando o ritmo das inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas apresentadas ao p\u00fablico infanto-juvenil\u201d, aponta o senador na justificativa da proposta.<\/p>\n<h3><b>Caixas de recompensa<\/b><\/h3>\n<p>O projeto segue medidas adotadas em pa\u00edses como Estados Unidos e Jap\u00e3o como a proibi\u00e7\u00e3o das caixas de recompensa, os chamados <i>loot boxes<\/i>. Essas caixas lacradas d\u00e3o itens aleat\u00f3rios para ajudar o jogador e podem ser compradas com moedas espec\u00edficas de jogos, ganhas atrav\u00e9s de crit\u00e9rios variados ou compradas com dinheiro real. De acordo com Vieira, pesquisas demonstram a similaridade dessas caixas de recompensa com jogos de apostas.<\/p>\n<p>\u201cDe acordo com a pesquisa da GambleAware, cerca de 5% dos jogadores geram metade de toda a receita dos loot boxes \u2014 n\u00e3o sendo necessariamente esses apostadores de alto poder aquisitivo, mas aqueles propensos a terem problemas com jogos de azar\u201d, aponta o senador.<\/p>\n<h3><strong>Publicidade<\/strong><\/h3>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 publicidade infantil, o projeto determina que as propagandas dirigidas a crian\u00e7as devem coibir o uso de linguagem infantil, excesso de cores e m\u00fasicas infantis. J\u00e1 a publicidade destinada a adolescentes n\u00e3o deve estimular ofensa ou discrimina\u00e7\u00e3o de nenhum tipo nem induzir sentimento de inferioridade no adolescente ou incentivar atividades ilegais, viol\u00eancia ou degrada\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>\n<p>A proposta ainda prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es com advert\u00eancia, suspens\u00e3o e proibi\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, bem como multa de at\u00e9 10% do faturamento da empresa no ano anterior ou multa de R$ 10 at\u00e9 R$ 1.000 por usu\u00e1rio cadastrado do provedor, limitada, no total, a R$ 50 milh\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o. Os valores das multas ser\u00e3o destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos para aplica\u00e7\u00e3o em pol\u00edticas e projetos de prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital.<\/p>\n<p>O projeto se aplica a todo produto ou servi\u00e7o de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o direcionado ou que possa ser utilizado por crian\u00e7as e adolescentes, dispon\u00edveis em territ\u00f3rio nacional, independentemente de sua localiza\u00e7\u00e3o, desenvolvimento, fabrica\u00e7\u00e3o, oferta, comercializa\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n<p>Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Saiba mais Projeto prev\u00ea prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em ambientes digitais PL 2628\/2022 O Senado analisar\u00e1 projeto de lei que visa proteger crian\u00e7as e adolescentes em ambientes digitais. 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