Lei n\u00ba 13.718\/2018 garante que a pr\u00e1tica de ato libidinoso sem consentimento seja considerada crime<\/p>\n
A Secretaria da Mulher refor\u00e7a a popula\u00e7\u00e3o, que a Lei da Importuna\u00e7\u00e3o Sexual (n\u00ba 13.718\/2018) tipifica como crime, a pr\u00e1tica de atos libidinosos sem consentimento, al\u00e9m de outras condutas de cunho sexual que antes eram consideradas apenas contraven\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n
A lei estabelece que a pr\u00e1tica de ato libidinoso sem consentimento, assim como atos obscenos praticados em locais e transportes p\u00fablicos ou em lugares onde haja grande aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, sejam considerados crimes. A puni\u00e7\u00e3o prevista para quem comete o crime de importuna\u00e7\u00e3o sexual vai de um a cinco anos de reclus\u00e3o, se o ato n\u00e3o constitui crimes mais graves como les\u00e3o corporal grave ou morte.<\/p>\n
Diante disso, atos como abordagens invasivas, toque sem permiss\u00e3o, encoxamento, entre outros que as mulheres enfrentam durante o dia a dia, s\u00e3o considerados crimes. A cria\u00e7\u00e3o da lei federal objetiva coibir a viol\u00eancia sexual e garantir o respeito e seguran\u00e7a as mulheres e as pessoas em geral.<\/p>\n
\u201cEsta lei \u00e9 para todos, por\u00e9m, sabemos que as mulheres s\u00e3o as que mais sofrem com esses crimes. Infelizmente vemos casos desse tipo crescendo na sociedade. Desta forma, \u00e9 fundamental contar com uma legisla\u00e7\u00e3o que puna severamente os criminosos que cometem esses atos\u201d, destacou a chefe da Pasta, Maria da Gra\u00e7a Chaia Marques.<\/p>\n
Foto: Secom \u2013 Po\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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