Delegacias da Mulher de SP ainda aguardam estrutura e an\u00e1lise de demanda para funcionarem 24h<\/p>\n
Estado tem a maior rede de Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) do Brasil; atendimento ininterrupto proposto h\u00e1 mais de dois meses pelo governo Lula em todas as unidades esbarra em falta de efetivo e de estudo aprofundado sobre as necessidades de cada estado<\/p>\n
O Estado de S\u00e3o Paulo tem a maior rede de atendimento ao p\u00fablico feminino v\u00edtima de viol\u00eancia do Pa\u00eds, por meio das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs). Contudo, transform\u00e1-las em unidades 24 horas, como prev\u00ea a lei federal 15.541, sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), h\u00e1 pouco mais de dois meses, n\u00e3o \u00e9 simples. Isso porque, embora importante, a iniciativa esbarra em falta de efetivo e na aus\u00eancia de uma an\u00e1lise aprofundada quanto \u00e0 demanda de cada regi\u00e3o do Brasil, como alerta a presidente do Sindicato dos Delegados de Pol\u00edcia do Estado de S\u00e3o Paulo (Sindpesp), Jacqueline Valadares.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o que preconiza o funcionamento 24 horas das DDMs, no entendimento de Jacqueline, \u00e9 louv\u00e1vel, uma vez que visa aumentar a rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar e\/ou de crimes contra a dignidade sexual. A ideia tamb\u00e9m tende a previnir e a reduzir os \u00edndices de feminic\u00eddio – alt\u00edssimos em todo o Brasil. Por\u00e9m, a nova lei desconsidera a realidade de cada estado:<\/p>\n
\u201cNo Brasil, s\u00e3o 492 as unidades especializadas para a mulher, sendo que, na maioria dos estados, tem uma, duas, no m\u00e1ximo quatro Delegacias de atendimento ao p\u00fablico feminino. J\u00e1 em S\u00e3o Paulo, s\u00e3o 140, entre a capital, regi\u00e3o metropolitana e cidades do interior. Ou seja, 36% das DDMs do Pa\u00eds est\u00e3o em solo paulista. Uma coisa \u00e9 aplicar a lei para o funcionamento 24 horas onde h\u00e1 uma ou duas Delegacias. Outra coisa \u00e9 aplicar em S\u00e3o Paulo, onde s\u00e3o 140 as unidades do g\u00eanero. Logo, n\u00e3o se trata de uma lei que pode passar a valer da noite para o dia\u201d, pondera Jacqueline.<\/p>\n
A presidente do Sindicato dos Delegados lembra que o estado de S\u00e3o Paulo j\u00e1 conta com uma rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres em funcionamento, \u201campla e eficaz\u201d, apesar do d\u00e9ficit em efetivo, de aus\u00eancia de estrutura adequada e de falta de valoriza\u00e7\u00e3o financeira:<\/p>\n
\u201cAl\u00e9m das 140 unidades f\u00edsicas, sendo que 11 delas j\u00e1 prestam atendimento 24 horas, temos a Delegacia On-Line. Por meio da plataforma da Pol\u00edcia Civil, as v\u00edtimas podem registrar Boletim de Ocorr\u00eancia (B.O.). H\u00e1, ainda, mais de 70 Delegacias em S\u00e3o Paulo conectadas com este sistema virtual. Dessas 70 unidades, as v\u00edtimas podem registrar B.O. e serem atendidas em tempo real, de forma imediata. Este \u00e9 um trabalho que merece ser valorizado e respeitado\u201d, cita.<\/p>\n
Para que o atendimento \u00e0s mulheres nas Delegacias especializadas em S\u00e3o Paulo seja 24 horas, inclusive em feriados e nos fins de semana, conforme a lei de Lula, seria imprescind\u00edvel a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para a Pol\u00edcia Civil. Atualmente, a institui\u00e7\u00e3o trabalha com 38,5% a menos do efetivo, o que representa 16,5 mil policiais a menos nas ruas:<\/p>\n
\u201cS\u00e3o quase cem baixas por m\u00eas, sem substitui\u00e7\u00e3o imediata, segundo recente levantamento feito pelo Sindpesp. Ent\u00e3o, n\u00e3o basta abrir uma Delegacia 24 horas. Para isso, \u00e9 preciso ter profissionais em n\u00famero suficiente, al\u00e9m de condi\u00e7\u00f5es de trabalho, o que envolve computadores, armamento e viaturas, por exemplo. O ideal seria a Uni\u00e3o incentivar e auxiliar os Estados a se estruturarem primeiro, para depois sancionar a lei de funcionamento 24 horas das DDMs. Cada Estado tem uma realidade\u201d, refor\u00e7a Jacqueline.<\/p>\n
Somente delegadas
\nA lei de Lula ainda prev\u00ea que, nas DDMs, o atendimento deva ser prestado, preferencialmente, por policiais femininas, o que, para a presidente do Sindpesp \u00e9 \u201cinvi\u00e1vel\u201d, uma vez que, somente 20% do efetivo da Pol\u00edcia Civil de S\u00e3o Paulo \u00e9 de delegadas mulheres:<\/p>\n
\u201cSe f\u00f4ssemos aplicar a lei tal qual est\u00e1 no papel, todas as delegadas lotadas no estado de S\u00e3o Paulo teriam de ser designadas para as DDMs 24 horas, ferindo, assim, a liberdade profissional dessas servidoras de atuarem em outras frentes\u201d.<\/p>\n
Hoje, as delegadas da Pol\u00edcia Civil bandeirante t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de trabalharem em Delegacias convencionais e em outras unidades, como o Departamento Estadual de Investiga\u00e7\u00f5es Criminais (Deic), o Departamento Estadual de Investiga\u00e7\u00f5es sobre Entorpecentes (Denarc) e a Divis\u00e3o de Homic\u00eddios e Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Pessoa (DHPP), s\u00f3 para citar algumas possibilidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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