quarta-feira, julho 24, 2024
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Justiça suspende lei que permitia privatização da Sabesp em Guarulhos

No último dia 21 de Junho, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu uma lei municipal que autorizava a privatização da Sabesp na cidade de Guarulhos. A lei havia sido sancionada há cerca de um mês pelo prefeito Guti (PSD).
O relator Roberto Solimene em sua decisão atendeu a um pedido do diretório estadual do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) do município, que é contra a desestatização da estatal.
A decisão não impede o leilão da companhia, porém segundo especialistas, diminui a atratividade da empresa para a iniciativa privada, uma vez que Guarulhos é o segunda cidade mais populosa do estado ficaria e ficaria de fora da área concessionada.
Os oposicionistas a privatização da Sabesp no município afirmam que a medida não pode ser adotada para Guarulhos, sem
um estudo detalhado sobre o impacto orçamentário que a privatização teria nos cofres do executivo municipal, além da ausência de participação popular na elaboração do projeto de lei.
Vale destacar que, a Justiça considera que prefeitura, câmara de vereadores e governo do estado devem prestar esclarecimentos sobre as questões apontadas.
A Prefeitura de Guarulhos respondeu a decisão com a afirmativa de que pedirá uma reconsideração da mesma, já que no entendimento do poder municipal, as discussões sobre a lei já se esgotaram
Por sua vez, a Câmara Municipal afirmou que está “acompanhando de perto a situação e aguardando uma notificação formal sobre a decisão”.
O Governo de São Paulo afirmou que seguirá com o cronograma da desestatização divulgado anteriormente.
Vele lembrar que o governador do estado , Tarcísio de Freitas está em viagem internacional para também tratar da desestatização da empresa no exterior.
A justiça já havia destacado a falta de audiências públicas e da apresentação de laudo de impacto orçamentário e ambiental, que inclusive chegou a suspender a votação do projeto da lei na Câmara Municipal de Guarulhos, no mês de maio.
Na ocasião, o Legislativo da cidade recorreu e conseguiu o direito de seguir com a deliberação.
A Sabesp assumiu o saneamento da cidade de Guarulhos em janeiro de 2019 e de acordo com a companhia, a concessão da gestão dos sistemas de água e esgoto pela estatal, resolveu a questão do rodízio de água que atingia cerca de 1,2 milhão de pessoas.

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