quarta-feira, julho 24, 2024
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Justiça determina segunda busca e apreensão contra Caio Cunha em menos de 15 dias

Desta vez, representação partiu do PSD de Mogi das Cruzes-SP por propaganda eleitoral antecipada com uso de jornal; busca e apreensão deve ocorrer na sede do Podemos, que está no nome da mãe do prefeito Caio Cunha

O prefeito de Mogi das Cruzes-SP, Caio Cunha, e o Diretório Municipal do Podemos, foram, novamente, alvo de decisão da Justiça Eleitoral. Desta vez, foi determinada busca e apreensão de jornal com teor eleitoral e propaganda antecipada na sede do partido. Localizado na rua Casarejos, o imóvel que serve de endereço para o Podemos mogiano está no nome da mãe de Cunha. Essa é a segunda busca e apreensão expedida em desfavor do político em menos de 15 dias.

A Justiça deu prazo de dois dias para a defesa se manifestar. A mais nova reclamação partiu do PSD de Mogi das Cruzes, que aponta uso eleitoral do material, o que fere a legislação brasileira.

A ação recai sobre um jornal que teria sido entregue pela equipe do prefeito no lançamento de sua pré-campanha, no início de junho, e em residências do distrito de Jundiapeba. O material, segundo o PSD, tem teor eleitoral e informações do mandato de Cunha, além de slogan de sua campanha.

A busca e apreensão na sede do Podemos de Mogi das Cruzes foi autorizada pelo juiz eleitoral substituto Gustavo Alexandre da Câmara Leal Berluzzo. Ele é quem também acata pedido de tutela de urgência para que haja a imediata interrupção da entrega do material.

Na decisão, o juiz ainda reforça que a campanha eleitoral de 2024 começa em 16/8 e que qualquer ação antes disso é considerada ilegal.

Segundo o advogado do PSD mogiano, Ricardo Vita Porto, “já são inúmeras as decisões da Justiça Eleitoral reconhecendo como irregulares os materiais confeccionados pelo Podemos e por seu pré-candidato à reeleição, Caio Cunha.”

O prefeito de Mogi das Cruzes já tinha sido alvo de busca e apreensão, há menos de 15 dias, por força de representação protocolada pelo União Brasil – partido que, assim como o Republicanos, o Progressistas e o MDB, faz parte da aliança majoritária encabeçada por Mara Bertaiolli (PL) e Téo Cusatis (PSD).

Cunha também foi alvo de outra ação judicial, na semana passada, que pede a retirada de um outdoor por campanha antecipada.

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